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Explore os serviços, entenda requisitos, prazos e documentos e fale com nossa equipe para uma análise individual.

Direito Trabalhista

18 serviços
Em alta

Adicional Insalubridade

Entenda o que é o adicional de insalubridade, quem tem direito, como calcular o benefício e as regulamentações da CLT para proteger a saúde dos trabalhadores em ambientes nocivos.

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Adicional Noturno

Saiba como funciona o adicional noturno, quem tem direito, o cálculo correto desse benefício e as regras da legislação trabalhista para garantir remuneração justa aos trabalhadores noturnos.

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Adicional Periculosidade

Saiba tudo sobre o adicional de periculosidade e descubra se você tem direito a esse benefício trabalhista.

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Comissão

Informações sobre o pagamento de comissões sobre vendas, como cálculo, reflexos em outras verbas e meios de prova. Agende uma consulta com nossos advogados especializados em direito trabalhista.

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Diferença Salarial

Saiba se você está recebendo o salário que merece. Descubra como identificar e corrigir a diferença salarial com a ajuda de nossos advogados especializados.

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Horas Extras

Informações sobre direitos e cálculos de horas extras, adicionais e regras para domingos, feriados e trabalho noturno.

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Indenização por Acidente de Trabalho

Informações sobre indenização por acidente de trabalho, doença ocupacional e estabilidade acidentária, com orientação de advogados especializados em direito trabalhista e previdenciário.

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Indenização por Dano Material

Orientação jurídica sobre indenização por danos materiais decorrentes de acidente ou de conduta ilícita no ambiente de trabalho.

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Indenização por Dano Moral

Informações sobre indenização por dano moral no trabalho, situações que podem configurar o dano e provas necessárias, com orientação de advogados especializados em direito trabalhista.

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Intervalo Intrajornada

Informações sobre o direito ao intervalo intrajornada (pausa para alimentação e descanso) e suas regras conforme a jornada de trabalho.

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Em alta

Participação nos Lucros e Resultados (PLR)

Descubra se você está recebendo a PLR corretamente e conheça aspectos importantes sobre negociação e critérios de pagamento.

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Em alta

Verbas Rescisórias

Entenda o que são verbas rescisórias e quais valores são devidos ao trabalhador no término do contrato de trabalho.

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Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Pejotização

Ação para reconhecer relação de emprego sem registro em carteira ou formalizada como PJ, MEI ou autônomo. Informações sobre requisitos, riscos e cenário atual no STF.

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Reversão de Justa Causa e Rescisão Indireta

Análise de dispensa por justa causa aplicada ao empregado e de rescisão indireta por falta grave do empregador, com informações sobre requisitos, prova e prazos.

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FGTS Não Depositado

Cobrança dos depósitos de FGTS devidos pelo empregador e não realizados, com informações sobre conferência de extrato, prazo prescricional e documentos.

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Estabilidades no Emprego (Gestante e Acidentária)

Reintegração ou indenização do período de estabilidade da gestante, do empregado com acidente de trabalho e de outras categorias protegidas. Informações sobre requisitos e prazos.

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Direitos do Empregado Doméstico

Orientação sobre direitos do empregado doméstico (LC 150/2015), como FGTS, jornada, 13º, férias, seguro-desemprego e verbas rescisórias, e possíveis ações trabalhistas.

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Assédio Moral e Sexual no Trabalho

Informações sobre indenização por assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, requisitos para comprovar a conduta, tipos de prova e cuidados necessários.

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Direito Previdenciária

24 serviços
Em alta

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Ocorre quando o segurado do INSS atinge o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação previdenciária.

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Em alta

Aposentadoria por Idade

Ocorre quando o segurado do INSS atinge a idade mínima exigida pela legislação previdenciária, além de cumprir um período mínimo de contribuição.

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Em alta

Aposentadoria Programada

Ocorre quando o segurado do INSS atinge uma combinação de idade mínima e tempo de contribuição, conforme estabelecido pela reforma da Previdência de 2019.

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Aposentadoria Especial

Ocorre quando o segurado do INSS trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física e cumpre um tempo de contribuição reduzido.

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Aposentadoria Rural

Ocorre quando o trabalhador rural, agricultor familiar ou pescador artesanal atinge a idade mínima exigida e comprova o tempo de atividade rural.

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Aposentadoria Híbrida

Ocorre quando o segurado do INSS acumula períodos de contribuição tanto em áreas urbanas quanto rurais ao longo de sua carreira.

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Aposentadoria do Servidor Público

Ocorre quando o segurado do INSS completa os requisitos de tempo de contribuição e idade estabelecidos pela legislação previdenciária.

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Aposentadoria por Deficiência

Ocorre quando o segurado do INSS com deficiência grave completa os requisitos específicos de tempo de contribuição ou de idade.

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Aposentadoria por Invalidez

Ocorre quando o segurado do INSS é considerado permanentemente incapaz para o trabalho, de acordo com perícia médica.

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Em alta

Planejamento Previdenciário

O Planejamento Previdenciário envolve análises e simulações para identificar a regra e o momento mais adequados para a aposentadoria, conforme a situação de cada segurado.

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Em alta

Auxílio-Doença Previdenciário (Benefício por Incapacidade)

Benefício concedido pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapazes para o trabalho.

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Em alta

Auxílio Acidente

Benefício concedido aos segurados que sofrem um acidente e ficam com sequelas definitivas que reduzem a capacidade laborativa.

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Pensão por Morte

Benefício previdenciário concedido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido.

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LOAS/BPC

Benefício assistencial para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda.

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Consultoria Previdenciária

Orientação especializada para auxiliar na compreensão e otimização de direitos e benefícios.

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Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)

Documento emitido pelo INSS que comprova o tempo de serviço para averbação em outro regime.

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Inclusão do Tempo de Ação Trabalhista

Reconhecimento e contabilização, pelo INSS, do período trabalhado comprovado por demanda judicial.

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Em alta

Outras Revisões

Reavaliação de benefícios para corrigir erros, atualizar valores ou incluir períodos não contabilizados.

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Requerimento de Aposentadoria

No Requerimento de Aposentadoria, analisamos seu histórico de contribuições, documentos e registros no INSS para identificar a melhor forma de solicitar o benefício. Nossa equipe cuida de todas as etapas do pedido, reduzindo o risco de erros e garantindo que seus direitos sejam apresentados corretamente ao INSS.

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Salário-Maternidade

Benefício pago por 120 dias à segurada do INSS em razão de parto, adoção ou guarda para fins de adoção. Orientação sobre carência, qualidade de segurada e documentos.

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Auxílio-Reclusão

Benefício devido aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado. Orientação sobre requisitos, carência, limite de renda e documentos.

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Novo

Ressarcimento de Descontos Indevidos no Benefício

Orientação sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões feitos por entidades associativas, prazos administrativos e vias disponíveis para buscar a devolução.

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Mandado de Segurança por Demora do INSS

Medida judicial para quem aguarda análise de pedido no INSS além dos prazos legais ou judiciais, sem resposta da autarquia. Informações sobre cabimento e documentos.

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Restabelecimento de Benefício Cessado

Medidas para casos de cessação, suspensão ou corte de benefício previdenciário ou assistencial, como auxílio por incapacidade, pensão e BPC. Informações sobre cabimento.

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Direito Tributária

10 serviços

Restituição de IRPF e Retificação de Declaração

Análise de valores de Imposto de Renda pagos a maior e retificação de declarações dentro do prazo de 5 anos, conforme a documentação disponível.

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Defesa em Malha Fina e Notificações da Receita

Orientação para apresentar documentos e regularizar pendências em malha fina ou impugnar notificações de lançamento da Receita Federal.

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Em alta

Isenção de IR por Moléstia Grave

Isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão para portadores de doenças graves previstas em lei, com análise de restituição dos últimos 5 anos.

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Isenção na Compra de Veículo para PcD/TEA

Orientação sobre isenções de IPI, IOF e ICMS na aquisição de veículo por condutor com deficiência ou representante legal de pessoa com deficiência ou TEA.

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Ganho de Capital na Venda de Imóvel

Apuração do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de imóvel e análise das hipóteses de redução ou isenção previstas em lei.

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IR sobre Verbas Trabalhistas e Rendimentos Acumulados

Revisão de retenções de Imposto de Renda sobre verbas de natureza indenizatória ou sobre valores recebidos acumuladamente (RRA), conforme a tabela mensal competente.

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Planejamento Tributário da Pessoa Física

Análise de carnê-leão, livro-caixa, deduções e estruturação de renda para sócios, autônomos e investidores, considerando as mudanças da Lei 15.270/2025.

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IPTU, IPVA, ITBI e ITCMD

Orientação sobre isenção ou redução de IPTU e IPVA, contestação de lançamentos de IPTU e ITBI e cálculo do ITCMD em herança e doação.

Saiba mais

Regularização Fiscal e Dívida Ativa

Orientação para negociação de dívida ativa, parcelamentos e transação, além da regularização de pendências do CPF junto aos órgãos fiscais.

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Novo

Nova Tabela do IRPF (Lei 15.270/2025)

Orientação sobre a isenção para rendimentos de até R$ 5.000,00 mensais, a redução gradual até R$ 7.350,00 e as demais mudanças da Lei 15.270/2025.

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Direito Consumidor

11 serviços
Em alta

Negativação Indevida

Inclusão do nome em cadastros de inadimplentes (Serasa, SPC) sem dívida válida, por débito já pago, fraude ou ausência de notificação prévia.

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Cobrança Indevida e Devolução em Dobro

Devolução de valores cobrados sem base legal ou contratual, como tarifas, seguros embutidos e serviços não contratados.

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Em alta

Fraude Bancária, Golpe do PIX e Empréstimo Não Contratado

Análise da responsabilidade da instituição financeira em fraudes de terceiros, golpes e contratações realizadas sem o consentimento do consumidor.

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Cartão Consignado (RMC) e Descontos Não Autorizados

Contestação de cartão com reserva de margem consignável contratado como se fosse empréstimo e de descontos não autorizados em conta ou benefício.

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Vício do Produto ou Serviço

Troca, restituição ou abatimento do preço quando o produto ou serviço apresenta defeito que não é sanado no prazo legal.

Saiba mais

Compra Online: Atraso, Não Entrega e Arrependimento

Cumprimento da oferta, entrega do produto, devolução do valor pago e exercício do direito de arrependimento de 7 dias em compras feitas fora da loja.

Saiba mais

Atraso, Cancelamento e Bagagem em Voos

Reparação por atraso, cancelamento, overbooking e problemas com bagagem em voos, incluindo a assistência material devida pela companhia aérea.

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Em alta

Plano de Saúde: Negativa de Cobertura e Reajuste Abusivo

Medidas diante da negativa de cobertura de procedimentos, medicamentos e exames, e contestação de reajustes de mensalidade.

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Novo

Superendividamento (Lei 14.181/2021)

Procedimento de repactuação de dívidas com todos os credores, com plano de pagamento em até 5 anos e preservação do mínimo existencial.

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Imóvel na Planta: Atraso na Entrega e Distrato

Análise de atraso na entrega de imóvel na planta e de devolução de valores em caso de desistência, conforme a Lei 13.786/2018.

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Telefonia, Internet e Energia Elétrica

Questionamento de cobranças abusivas, má prestação do serviço, suspensão indevida e cobrança retroativa, como a recuperação de consumo de energia.

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