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Explore os serviços, entenda requisitos, prazos e documentos e fale com nossa equipe para uma análise individual.
Direito Trabalhista
18 serviçosAdicional Insalubridade
Entenda o que é o adicional de insalubridade, quem tem direito, como calcular o benefício e as regulamentações da CLT para proteger a saúde dos trabalhadores em ambientes nocivos.
Saiba maisAdicional Noturno
Saiba como funciona o adicional noturno, quem tem direito, o cálculo correto desse benefício e as regras da legislação trabalhista para garantir remuneração justa aos trabalhadores noturnos.
Saiba maisAdicional Periculosidade
Saiba tudo sobre o adicional de periculosidade e descubra se você tem direito a esse benefício trabalhista.
Saiba maisComissão
Informações sobre o pagamento de comissões sobre vendas, como cálculo, reflexos em outras verbas e meios de prova. Agende uma consulta com nossos advogados especializados em direito trabalhista.
Saiba maisDiferença Salarial
Saiba se você está recebendo o salário que merece. Descubra como identificar e corrigir a diferença salarial com a ajuda de nossos advogados especializados.
Saiba maisHoras Extras
Informações sobre direitos e cálculos de horas extras, adicionais e regras para domingos, feriados e trabalho noturno.
Saiba maisIndenização por Acidente de Trabalho
Informações sobre indenização por acidente de trabalho, doença ocupacional e estabilidade acidentária, com orientação de advogados especializados em direito trabalhista e previdenciário.
Saiba maisIndenização por Dano Material
Orientação jurídica sobre indenização por danos materiais decorrentes de acidente ou de conduta ilícita no ambiente de trabalho.
Saiba maisIndenização por Dano Moral
Informações sobre indenização por dano moral no trabalho, situações que podem configurar o dano e provas necessárias, com orientação de advogados especializados em direito trabalhista.
Saiba maisIntervalo Intrajornada
Informações sobre o direito ao intervalo intrajornada (pausa para alimentação e descanso) e suas regras conforme a jornada de trabalho.
Saiba maisParticipação nos Lucros e Resultados (PLR)
Descubra se você está recebendo a PLR corretamente e conheça aspectos importantes sobre negociação e critérios de pagamento.
Saiba maisVerbas Rescisórias
Entenda o que são verbas rescisórias e quais valores são devidos ao trabalhador no término do contrato de trabalho.
Saiba maisReconhecimento de Vínculo Empregatício e Pejotização
Ação para reconhecer relação de emprego sem registro em carteira ou formalizada como PJ, MEI ou autônomo. Informações sobre requisitos, riscos e cenário atual no STF.
Saiba maisReversão de Justa Causa e Rescisão Indireta
Análise de dispensa por justa causa aplicada ao empregado e de rescisão indireta por falta grave do empregador, com informações sobre requisitos, prova e prazos.
Saiba maisFGTS Não Depositado
Cobrança dos depósitos de FGTS devidos pelo empregador e não realizados, com informações sobre conferência de extrato, prazo prescricional e documentos.
Saiba maisEstabilidades no Emprego (Gestante e Acidentária)
Reintegração ou indenização do período de estabilidade da gestante, do empregado com acidente de trabalho e de outras categorias protegidas. Informações sobre requisitos e prazos.
Saiba maisDireitos do Empregado Doméstico
Orientação sobre direitos do empregado doméstico (LC 150/2015), como FGTS, jornada, 13º, férias, seguro-desemprego e verbas rescisórias, e possíveis ações trabalhistas.
Saiba maisAssédio Moral e Sexual no Trabalho
Informações sobre indenização por assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, requisitos para comprovar a conduta, tipos de prova e cuidados necessários.
Saiba maisDireito Previdenciária
24 serviçosAposentadoria por Tempo de Contribuição
Ocorre quando o segurado do INSS atinge o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação previdenciária.
Saiba maisAposentadoria por Idade
Ocorre quando o segurado do INSS atinge a idade mínima exigida pela legislação previdenciária, além de cumprir um período mínimo de contribuição.
Saiba maisAposentadoria Programada
Ocorre quando o segurado do INSS atinge uma combinação de idade mínima e tempo de contribuição, conforme estabelecido pela reforma da Previdência de 2019.
Saiba maisAposentadoria Especial
Ocorre quando o segurado do INSS trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física e cumpre um tempo de contribuição reduzido.
Saiba maisAposentadoria Rural
Ocorre quando o trabalhador rural, agricultor familiar ou pescador artesanal atinge a idade mínima exigida e comprova o tempo de atividade rural.
Saiba maisAposentadoria Híbrida
Ocorre quando o segurado do INSS acumula períodos de contribuição tanto em áreas urbanas quanto rurais ao longo de sua carreira.
Saiba maisAposentadoria do Servidor Público
Ocorre quando o segurado do INSS completa os requisitos de tempo de contribuição e idade estabelecidos pela legislação previdenciária.
Saiba maisAposentadoria por Deficiência
Ocorre quando o segurado do INSS com deficiência grave completa os requisitos específicos de tempo de contribuição ou de idade.
Saiba maisAposentadoria por Invalidez
Ocorre quando o segurado do INSS é considerado permanentemente incapaz para o trabalho, de acordo com perícia médica.
Saiba maisPlanejamento Previdenciário
O Planejamento Previdenciário envolve análises e simulações para identificar a regra e o momento mais adequados para a aposentadoria, conforme a situação de cada segurado.
Saiba maisAuxílio-Doença Previdenciário (Benefício por Incapacidade)
Benefício concedido pelo INSS aos segurados que estão temporariamente incapazes para o trabalho.
Saiba maisAuxílio Acidente
Benefício concedido aos segurados que sofrem um acidente e ficam com sequelas definitivas que reduzem a capacidade laborativa.
Saiba maisPensão por Morte
Benefício previdenciário concedido pelo INSS aos dependentes do segurado falecido.
Saiba maisLOAS/BPC
Benefício assistencial para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda.
Saiba maisConsultoria Previdenciária
Orientação especializada para auxiliar na compreensão e otimização de direitos e benefícios.
Saiba maisCertidão de Tempo de Contribuição (CTC)
Documento emitido pelo INSS que comprova o tempo de serviço para averbação em outro regime.
Saiba maisInclusão do Tempo de Ação Trabalhista
Reconhecimento e contabilização, pelo INSS, do período trabalhado comprovado por demanda judicial.
Saiba maisOutras Revisões
Reavaliação de benefícios para corrigir erros, atualizar valores ou incluir períodos não contabilizados.
Saiba maisRequerimento de Aposentadoria
No Requerimento de Aposentadoria, analisamos seu histórico de contribuições, documentos e registros no INSS para identificar a melhor forma de solicitar o benefício. Nossa equipe cuida de todas as etapas do pedido, reduzindo o risco de erros e garantindo que seus direitos sejam apresentados corretamente ao INSS.
Saiba maisSalário-Maternidade
Benefício pago por 120 dias à segurada do INSS em razão de parto, adoção ou guarda para fins de adoção. Orientação sobre carência, qualidade de segurada e documentos.
Saiba maisAuxílio-Reclusão
Benefício devido aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado. Orientação sobre requisitos, carência, limite de renda e documentos.
Saiba maisRessarcimento de Descontos Indevidos no Benefício
Orientação sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões feitos por entidades associativas, prazos administrativos e vias disponíveis para buscar a devolução.
Saiba maisMandado de Segurança por Demora do INSS
Medida judicial para quem aguarda análise de pedido no INSS além dos prazos legais ou judiciais, sem resposta da autarquia. Informações sobre cabimento e documentos.
Saiba maisRestabelecimento de Benefício Cessado
Medidas para casos de cessação, suspensão ou corte de benefício previdenciário ou assistencial, como auxílio por incapacidade, pensão e BPC. Informações sobre cabimento.
Saiba maisDireito Tributária
10 serviçosRestituição de IRPF e Retificação de Declaração
Análise de valores de Imposto de Renda pagos a maior e retificação de declarações dentro do prazo de 5 anos, conforme a documentação disponível.
Saiba maisDefesa em Malha Fina e Notificações da Receita
Orientação para apresentar documentos e regularizar pendências em malha fina ou impugnar notificações de lançamento da Receita Federal.
Saiba maisIsenção de IR por Moléstia Grave
Isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão para portadores de doenças graves previstas em lei, com análise de restituição dos últimos 5 anos.
Saiba maisIsenção na Compra de Veículo para PcD/TEA
Orientação sobre isenções de IPI, IOF e ICMS na aquisição de veículo por condutor com deficiência ou representante legal de pessoa com deficiência ou TEA.
Saiba maisGanho de Capital na Venda de Imóvel
Apuração do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de imóvel e análise das hipóteses de redução ou isenção previstas em lei.
Saiba maisIR sobre Verbas Trabalhistas e Rendimentos Acumulados
Revisão de retenções de Imposto de Renda sobre verbas de natureza indenizatória ou sobre valores recebidos acumuladamente (RRA), conforme a tabela mensal competente.
Saiba maisPlanejamento Tributário da Pessoa Física
Análise de carnê-leão, livro-caixa, deduções e estruturação de renda para sócios, autônomos e investidores, considerando as mudanças da Lei 15.270/2025.
Saiba maisIPTU, IPVA, ITBI e ITCMD
Orientação sobre isenção ou redução de IPTU e IPVA, contestação de lançamentos de IPTU e ITBI e cálculo do ITCMD em herança e doação.
Saiba maisRegularização Fiscal e Dívida Ativa
Orientação para negociação de dívida ativa, parcelamentos e transação, além da regularização de pendências do CPF junto aos órgãos fiscais.
Saiba maisNova Tabela do IRPF (Lei 15.270/2025)
Orientação sobre a isenção para rendimentos de até R$ 5.000,00 mensais, a redução gradual até R$ 7.350,00 e as demais mudanças da Lei 15.270/2025.
Saiba maisDireito Consumidor
11 serviçosNegativação Indevida
Inclusão do nome em cadastros de inadimplentes (Serasa, SPC) sem dívida válida, por débito já pago, fraude ou ausência de notificação prévia.
Saiba maisCobrança Indevida e Devolução em Dobro
Devolução de valores cobrados sem base legal ou contratual, como tarifas, seguros embutidos e serviços não contratados.
Saiba maisFraude Bancária, Golpe do PIX e Empréstimo Não Contratado
Análise da responsabilidade da instituição financeira em fraudes de terceiros, golpes e contratações realizadas sem o consentimento do consumidor.
Saiba maisCartão Consignado (RMC) e Descontos Não Autorizados
Contestação de cartão com reserva de margem consignável contratado como se fosse empréstimo e de descontos não autorizados em conta ou benefício.
Saiba maisVício do Produto ou Serviço
Troca, restituição ou abatimento do preço quando o produto ou serviço apresenta defeito que não é sanado no prazo legal.
Saiba maisCompra Online: Atraso, Não Entrega e Arrependimento
Cumprimento da oferta, entrega do produto, devolução do valor pago e exercício do direito de arrependimento de 7 dias em compras feitas fora da loja.
Saiba maisAtraso, Cancelamento e Bagagem em Voos
Reparação por atraso, cancelamento, overbooking e problemas com bagagem em voos, incluindo a assistência material devida pela companhia aérea.
Saiba maisPlano de Saúde: Negativa de Cobertura e Reajuste Abusivo
Medidas diante da negativa de cobertura de procedimentos, medicamentos e exames, e contestação de reajustes de mensalidade.
Saiba maisSuperendividamento (Lei 14.181/2021)
Procedimento de repactuação de dívidas com todos os credores, com plano de pagamento em até 5 anos e preservação do mínimo existencial.
Saiba maisImóvel na Planta: Atraso na Entrega e Distrato
Análise de atraso na entrega de imóvel na planta e de devolução de valores em caso de desistência, conforme a Lei 13.786/2018.
Saiba maisTelefonia, Internet e Energia Elétrica
Questionamento de cobranças abusivas, má prestação do serviço, suspensão indevida e cobrança retroativa, como a recuperação de consumo de energia.
Saiba maisNão encontrou o que procurava?
Cada caso é único. Conte sua situação e nossa equipe indica o melhor caminho.
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