O primeiro passo é conferir o extrato analítico da conta, para identificar quais competências não foram depositadas.
Requisitos
Situação do Trabalhador
- Vínculo de emprego, com ou sem registro em carteira
- Competências sem depósito ou com depósito a menor
Prova
- Extrato analítico do FGTS (Caixa)
- Holerites que mostrem a remuneração do período
O prazo prescricional do FGTS é de 5 anos, conforme entendimento do STF. Confirme o prazo aplicável ao seu caso.
Regras e Prazos
Pontos que costumam ser analisados.
Prazos
- Para ajuizar a ação, vale o prazo de 2 anos após o fim do contrato.
- Os depósitos podem ser cobrados dentro do prazo de 5 anos, conforme o entendimento vigente.
Reflexos
- A falta de depósito pode ser fundamento para rescisão indireta, conforme o caso.
- Também pode repercutir na multa de 40% do FGTS quando houver dispensa sem justa causa.
Documentos Necessários
- Documento de identificação oficial com foto e CPF
- Extrato analítico do FGTS obtido na Caixa ou no aplicativo
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Holerites e comprovantes de pagamento
- Termo de Rescisão (TRCT), se houver
Perguntas Frequentes
Como saber se o FGTS foi depositado corretamente?
- Consulte o extrato analítico do FGTS no aplicativo ou site da Caixa e compare com os holerites e a CTPS.
- Meses sem depósito, valores menores ou depósitos em atraso indicam possível irregularidade.
Qual o prazo para cobrar o FGTS não depositado?
- O STF entende que a prescrição do FGTS é de 5 anos, devendo-se observar também o prazo de 2 anos após o fim do contrato, conforme o caso.
- A aplicação ao caso concreto depende de análise individual.
O que compõe o valor devido?
- Depósitos mensais de 8% sobre a remuneração, atualização monetária e juros, além de reflexos sobre verbas discutidas na ação.
- Na dispensa sem justa causa, a multa de 40% incide sobre os valores devidos.
FGTS sobre verbas pagas por fora também é devido?
- Pagamentos habituais de natureza salarial, como comissões, horas extras e valores sem registro, podem integrar a base do FGTS.
- É necessário comprovar a habitualidade e o caráter remuneratório.
Quais documentos preciso reunir?
- Extrato analítico do FGTS, CTPS, holerites e comprovantes de pagamento recebidos.
- A cobrança também pode ser acompanhada por fiscalização administrativa, mas a via judicial permite pedir as diferenças em conjunto com outras verbas.
Como trabalhamos
Advogado especializado
Mais de 10 anos de experiência e conhecimento da área e dos cálculos judiciais.
Atendimento flexível
Presencial ou remoto, com comodidade e eficiência.
Transparência
Comunicação clara em cada etapa do seu caso.
Sigilo e segurança
Seus dados tratados com sigilo, conforme a LGPD.
Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.
