É uma das modalidades mais comuns e busca proteger o trabalhador em idade avançada, presumindo-se a redução da capacidade laborativa.
Requisitos
Homem
- 65 anos de idade
- Carência de 15 anos de contribuição para quem já era filiado antes de 13/11/2019 (20 anos para filiados após a reforma)
Mulher
- 62 anos de idade
- Carência de 15 anos de contribuição
Regra de Transição da E.C. 103/2019
A regra de transição da aposentadoria por idade está prevista no artigo 18 da Emenda Constitucional nº 103/2019. A idade mínima da mulher, que era de 60 anos, foi acrescida de 6 meses a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2020, até atingir 62 anos. A regra aplicável deve ser conferida em cada caso.
Idade Mínima
Art.18 da EC/103Carência
Art.18 da EC/103Documentos Necessários
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Extrato do CNIS
- Carnês de contribuição para autônomos
Perguntas Frequentes
Qual a idade mínima e a carência?
- A idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A carência é de 15 anos de contribuição para quem já era filiado antes de 13/11/2019; para homens filiados depois da reforma, são 20 anos.
Faltam contribuições no meu CNIS. O que fazer?
- Períodos de trabalho que não aparecem no CNIS podem, em alguns casos, ser reconhecidos com prova documental, como CTPS, contratos, holerites e declarações de empregadores. A viabilidade depende da análise de cada caso.
Como o valor é calculado?
- Considera-se 60% da média dos salários de contribuição desde 07/1994, mais 2% por ano que exceder 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher) de contribuição.
O INSS negou meu pedido. Qual o próximo passo?
- É possível apresentar recurso administrativo ou, conforme o caso, buscar a via judicial. Em regra, a ação exige que antes tenha havido requerimento no INSS. Prazos e estratégia devem ser avaliados por advogado.
Quais documentos são necessários?
- Documentos pessoais, CNIS, CTPS de todas as carteiras e, para contribuintes individuais ou facultativos, carnês e guias pagas.
Como trabalhamos
Advogado especializado
Mais de 10 anos de experiência e conhecimento da área e dos cálculos judiciais.
Atendimento flexível
Presencial ou remoto, com comodidade e eficiência.
Transparência
Comunicação clara em cada etapa do seu caso.
Sigilo e segurança
Seus dados tratados com sigilo, conforme a LGPD.
Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.

