Aposentadoria por Idade

A Aposentadoria por Idade é devida ao segurado que atinge a idade mínima estabelecida por lei, sendo 65 anos de idade, se homem, ou 62 anos, se mulher, juntamente com o tempo mínimo de contribuição (carência).

É uma das modalidades mais comuns e busca proteger o trabalhador em idade avançada, presumindo-se a redução da capacidade laborativa.

Requisitos

Homem

  • 65 anos de idade
  • Carência de 15 anos de contribuição para quem já era filiado antes de 13/11/2019 (20 anos para filiados após a reforma)

Mulher

  • 62 anos de idade
  • Carência de 15 anos de contribuição
Os trabalhadores rurais têm a idade reduzida em 05 anos, sendo exigidos 60 anos de idade se homem e 55 anos de idade se mulher. A redução abrange as categorias de segurados que comprovem o exercício de atividade tipicamente rural, incluídos os empregados rurais, avulsos rurais, contribuintes individuais rurais e o garimpeiro.

Regra de Transição da E.C. 103/2019

A regra de transição da aposentadoria por idade está prevista no artigo 18 da Emenda Constitucional nº 103/2019. A idade mínima da mulher, que era de 60 anos, foi acrescida de 6 meses a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2020, até atingir 62 anos. A regra aplicável deve ser conferida em cada caso.

Idade Mínima

Art.18 da EC/103

Carência

Art.18 da EC/103

Documentos Necessários

  • RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Carteira de Trabalho (CTPS)
  • Extrato do CNIS
  • Carnês de contribuição para autônomos

Perguntas Frequentes

Qual a idade mínima e a carência?
  • A idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A carência é de 15 anos de contribuição para quem já era filiado antes de 13/11/2019; para homens filiados depois da reforma, são 20 anos.
Faltam contribuições no meu CNIS. O que fazer?
  • Períodos de trabalho que não aparecem no CNIS podem, em alguns casos, ser reconhecidos com prova documental, como CTPS, contratos, holerites e declarações de empregadores. A viabilidade depende da análise de cada caso.
Como o valor é calculado?
  • Considera-se 60% da média dos salários de contribuição desde 07/1994, mais 2% por ano que exceder 20 anos (homem) ou 15 anos (mulher) de contribuição.
O INSS negou meu pedido. Qual o próximo passo?
  • É possível apresentar recurso administrativo ou, conforme o caso, buscar a via judicial. Em regra, a ação exige que antes tenha havido requerimento no INSS. Prazos e estratégia devem ser avaliados por advogado.
Quais documentos são necessários?
  • Documentos pessoais, CNIS, CTPS de todas as carteiras e, para contribuintes individuais ou facultativos, carnês e guias pagas.

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