Direito Trabalhista
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Sobre a Área

O Direito do Trabalho regula a relação entre empregados e empregadores. Nossa atuação visa equilibrar essa relação, garantindo que os direitos previstos na CLT e na Constituição sejam respeitados.

Atuamos na defesa de trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, reconhecimento de vínculo empregatício, horas extras não pagas, assédio moral, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também prestamos assessoria preventiva para empresas, visando a conformidade legal e a redução de passivos trabalhistas.

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Documentos Necessários

  • RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Carteira de Trabalho (CTPS)
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
  • Contracheques (holerites)
  • Extrato do FGTS
  • Atestados médicos (se houver)
  • Cartas de advertência ou suspensão

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Perguntas Frequentes

Na demissão sem justa causa, você tem direito a saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS.
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