
Área de Atuação
Direito Trabalhista
Sobre a Área
O Direito do Trabalho regula a relação entre empregados e empregadores. Nossa atuação visa equilibrar essa relação, garantindo que os direitos previstos na CLT e na Constituição sejam respeitados.
Atuamos na defesa de trabalhadores em casos de demissão sem justa causa, reconhecimento de vínculo empregatício, horas extras não pagas, assédio moral, acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também prestamos assessoria preventiva para empresas, visando a conformidade legal e a redução de passivos trabalhistas.

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Acessar Site EspecializadoDocumentos Necessários
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Carteira de Trabalho (CTPS)
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
- Contracheques (holerites)
- Extrato do FGTS
- Atestados médicos (se houver)
- Cartas de advertência ou suspensão
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Perguntas Frequentes
Na demissão sem justa causa, você tem direito a saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS.