Para ter direito, é necessário comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (baixa renda).
Quem tem direito?
Critério de Renda
- Renda familiar per capita ≤ 1/4 do salário mínimo
- Cadastro atualizado no CadÚnico
Critério Pessoal
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de longo prazo
Importante Saber
Detalhes essenciais sobre o benefício assistencial.
Não é vitalício
RevisávelNão deixa Pensão
PessoalRequer CadÚnico
ObrigatórioPortadores de Deficiência
Qualquer idadeDocumentação
- Documento de identificação (RG ou CPF) do requerente e procurador
- Comprovante de residência
- Procuração ou termo de representação legal
- Comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar
- Termo de tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar
Perguntas Frequentes
Quem pode receber o BPC/LOAS?
- Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo, ambos de baixa renda. O benefício é de 1 salário mínimo e não exige contribuição ao INSS.
Qual o limite de renda?
- A renda familiar per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo, cerca de R$ 405,25 em 2026. Há flexibilizações pela jurisprudência, que devem ser avaliadas caso a caso.
O CadÚnico é obrigatório?
- Sim. É exigida a inscrição no CadÚnico com dados atualizados.
O BPC gera pensão por morte ou 13º?
- Não. Por ser benefício assistencial, não gera pensão por morte nem 13º.
O benefício foi negado ou cortado. O que fazer?
- Pode-se recorrer ou discutir na Justiça, o que envolve avaliação social e médica. Mudanças de renda ou de composição familiar podem levar à revisão do benefício.
Como trabalhamos
Advogado especializado
Mais de 10 anos de experiência e conhecimento da área e dos cálculos judiciais.
Atendimento flexível
Presencial ou remoto, com comodidade e eficiência.
Transparência
Comunicação clara em cada etapa do seu caso.
Sigilo e segurança
Seus dados tratados com sigilo, conforme a LGPD.
Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.

