Cada caso depende de seus detalhes, como a diligência do consumidor, o padrão de movimentação da conta e eventuais falhas de segurança do banco.
O que caracteriza
Situações possíveis
- Transações não reconhecidas na conta
- Golpe em que o consumidor foi induzido a transferir valores
- Empréstimo contratado sem consentimento
Entendimentos aplicáveis
- Súmula 479 do STJ: responsabilidade objetiva do banco por fortuito interno
- Decisões recentes exigem prova robusta da contratação; a biometria facial isolada pode não bastar
Confirme a tese vigente com o advogado antes de agir. Avise o banco imediatamente e guarde o protocolo da comunicação.
Prazos e regras importantes
Comunicação imediata ao banco
- Contestar a operação junto à instituição o quanto antes e guardar o protocolo ajuda a demonstrar a diligência do consumidor.
Reclamação extrajudicial
- SAC, Procon e consumidor.gov.br são canais que podem resolver o caso e que geram registros úteis.
Juizado Especial Cível
- Causas de até 40 salários mínimos (R$ 64.840,00 em 2026) podem tramitar no Juizado, com advogado obrigatório acima de 20 salários mínimos (R$ 32.420,00).
Documentos Necessários
- Boletim de ocorrência
- Contestação ao banco, com protocolo
- Extratos da conta
- Prints das transações e do golpe
- Contrato ou CCB, se houver
- Comprovante da comunicação imediata ao banco
Perguntas Frequentes
O banco pode ser responsabilizado por um golpe praticado por terceiros?
- A Súmula 479 do STJ trata da responsabilidade objetiva dos bancos por fortuito interno, como fraudes ligadas a falhas de segurança.
- A conclusão depende do caso, como a diligência do consumidor e o padrão de movimentação da conta.
O que fazer logo após perceber o golpe do PIX?
- Comunique o banco imediatamente, guarde o protocolo e registre um boletim de ocorrência.
- Reúna extratos e prints das transações e da conversa com o golpista.
Como contestar um empréstimo que não contratei?
- Peça ao banco o contrato (CCB) e conteste formalmente a contratação, guardando o protocolo.
- Decisões recentes têm exigido prova robusta da contratação, e a biometria facial isolada pode não bastar. Isso depende da tese vigente e da análise individual.
Quais provas são importantes nesses casos?
- Boletim de ocorrência, contestação ao banco, extratos, prints do golpe e comprovante da comunicação imediata à instituição.
- Quanto mais organizada a cronologia, melhor a análise.
Há garantia de devolução do valor ou de indenização?
- Não. Cada caso é analisado individualmente e o resultado depende das provas e do entendimento do Judiciário.
Como trabalhamos
Advogado especializado
Mais de 10 anos de experiência e conhecimento da área e dos cálculos judiciais.
Atendimento flexível
Presencial ou remoto, com comodidade e eficiência.
Transparência
Comunicação clara em cada etapa do seu caso.
Sigilo e segurança
Seus dados tratados com sigilo, conforme a LGPD.
Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.
