Com a Reforma da Previdência, as regras para servidores federais mudaram significativamente, e muitos estados e municípios também aprovaram suas próprias reformas locais.
Requisitos
Homen
- 65 anos de idade
- 25 anos de contribuição
- Mínimo de 10 (dez) anos efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria
Mulher
- 62 Anos de Idade
- 25 anos de contribuição
- Mínimo de 10 (dez) anos efetivo exercício no serviço público e de 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria
Considerações Importantes
- Regras variam conforme o ente (Federal, Estadual, Municipal)
- Existem regras de transição específicas para quem já estava no serviço público
- Integralidade e paridade dependem da data de ingresso no serviço público
- Professores servidores possuem regras diferenciadas de idade e tempo
Documentação
- Documento de identificação (RG ou CPF)
- Comprovante de residência
- Certidão de Tempo de Contribuição
Perguntas Frequentes
Servidor público se aposenta pelo INSS?
- Depende do regime. Servidores de cargo efetivo costumam estar em regime próprio (RPPS), com regras do ente federativo, enquanto quem trabalhou sob o regime geral é atendido pelo INSS. Há casos com tempo nos dois regimes.
O que muda depois da reforma da Previdência?
- A EC 103/2019 trouxe regras de transição e regras permanentes para servidores. A aplicável depende da data de ingresso no serviço público e de cada ente, e precisa ser analisada individualmente.
Posso usar tempo de trabalho na iniciativa privada?
- Em regra, é possível aproveitar tempo de outros regimes por meio da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), com compensação entre regimes. Os requisitos variam conforme o caso.
Quais documentos são necessários?
- Documentos funcionais e pessoais, certidões de tempo de serviço, CNIS, CTPS e eventuais CTCs de outros regimes.
Meu pedido foi indeferido pelo órgão. O que fazer?
- Pode-se recorrer administrativamente ou discutir a decisão na Justiça, observando prazos. A estratégia depende da norma do respectivo regime.
Como trabalhamos
Advogado especializado
Mais de 10 anos de experiência e conhecimento da área e dos cálculos judiciais.
Atendimento flexível
Presencial ou remoto, com comodidade e eficiência.
Transparência
Comunicação clara em cada etapa do seu caso.
Sigilo e segurança
Seus dados tratados com sigilo, conforme a LGPD.
Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.

