Aposentadoria por Deficiência

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é destinada ao trabalhador que exerceu suas atividades com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

A lei garante redução na idade e no tempo de contribuição, variável conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave), avaliado via perícia médica e social.

Requisitos

Homem

  • 60 anos de idade
  • Carência de 15 anos com a existência de deficiência durante igual período

Mulher

  • 55 anos de idade
  • Carência de 15 anos com a existência de deficiência durante igual período
A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência (LC 142/2013) tem tempo reduzido conforme o grau da deficiência (leve, moderada ou grave), avaliado por perícia médica e social. A aposentadoria por idade exige 15 anos de contribuição e comprovação da deficiência no período.
Grau de deficiênciaTempo de ContribuiçãoCarência
LeveHomem: 33 anos Mulher: 28 anos180 meses
ModeradaHomem: 29 anos Mulher: 24 anos180 meses
GraveHomem: 25 anos Mulher: 20 anos180 meses

Documentação

  • Documento de identificação (RG ou CPF)
  • Comprovante de residência
  • Laudos médicos e exames que comprovem a deficiência
  • Carteira de Trabalho

Perguntas Frequentes

Quem pode se aposentar pela Lei Complementar 142/2013?
  • Segurados com deficiência, avaliados por perícia biopsicossocial que classifica o grau como grave, moderado ou leve. O grau influencia o tempo exigido.
Quais os tempos de contribuição exigidos?
  • Por tempo de contribuição: 25, 29 ou 33 anos para homens e 20, 24 ou 28 anos para mulheres, conforme deficiência grave, moderada ou leve.
Existe aposentadoria por idade para pessoa com deficiência?
  • Sim: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição e comprovação da deficiência durante esse período.
Que documentos ajudam na avaliação?
  • Laudos médicos, exames, histórico escolar e profissional, documentos da avaliação do INSS, CNIS e CTPS.
O INSS não reconheceu o grau da deficiência. Posso contestar?
  • É possível recorrer ou discutir o tema judicialmente, geralmente com perícia. O resultado depende das provas do caso.

Como trabalhamos

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Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.

Edmilson Galvão
Quem vai cuidar do seu caso

Edmilson Galvão

OAB-BA nº 53.115Direito (UNEB)Ciências Contábeis (UFBA)

À frente do escritório desde 2019, Edmilson une formação em Direito e Contabilidade para conduzir seu caso com precisão técnica nos cálculos e atendimento humanizado do início ao fim.

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