Indenização por Dano Material

A indenização por dano material trabalhista busca reparar prejuízos econômicos comprovados sofridos pelo empregado em razão de acidente de trabalho, doença ocupacional ou conduta ilícita do empregador, como despesas médicas e perda de rendimentos.

A reparação depende da comprovação do dano, da conduta e do nexo entre eles. Cada caso é analisado individualmente, sem garantia de resultado.

Perguntas Frequentes

O que é dano material no contexto trabalhista?
  • É o prejuízo econômico efetivo causado ao trabalhador, como despesas médicas, perda de rendimentos ou gastos decorrentes de conduta ilícita do empregador.
  • Divide-se em danos emergentes (o que se perdeu) e lucros cessantes (o que deixou de ganhar).
Em quais situações pode ser pedido?
  • Por exemplo, após acidente ou doença ocupacional, descontos indevidos, uso de bens do empregado sem ressarcimento ou perda de oportunidade por ato da empresa.
  • É preciso demonstrar o ato, o dano e a relação entre eles.
É possível receber pensão mensal?
  • Em casos de redução ou perda da capacidade de trabalho, a lei prevê a possibilidade de pensão, a depender da prova e do grau da incapacidade.
  • A forma de pagamento e o valor são definidos pelo juiz.
Como comprovar o prejuízo?
  • Notas fiscais, recibos, laudos médicos, extratos, holerites e comprovantes de gastos são os meios mais comuns.
  • A perícia também pode ser determinada para apurar a extensão do dano.
Dano material e dano moral podem ser pedidos juntos?
  • Sim, desde que haja fundamento e prova para cada um deles, pois têm natureza distinta.
  • O resultado depende da análise individual e não é possível prometê-lo.

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Edmilson Galvão
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Edmilson Galvão

OAB-BA nº 53.115Direito (UNEB)Ciências Contábeis (UFBA)

À frente do escritório desde 2019, Edmilson une formação em Direito e Contabilidade para conduzir seu caso com precisão técnica nos cálculos e atendimento humanizado do início ao fim.

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