A modalidade adequada depende da natureza da dívida, de sua inscrição e da situação financeira de cada contribuinte.
Situações atendidas
Débitos
- Dívida ativa inscrita
- Débitos apontados no e-CAC ou na PGFN
Medidas possíveis
- Parcelamento
- Transação
- Regularização de pendências do CPF
As condições de cada modalidade variam conforme a norma vigente. Confirme a regra vigente com o advogado antes de agir.
Como funciona
Levantamento dos débitos
- São consultados os extratos de débitos e as inscrições em dívida ativa, para identificar valores e origem.
Enquadramento
- Com base nos comprovantes de renda e na natureza do débito, avalia-se o enquadramento em parcelamento ou transação.
Documentos Necessários
- CDA ou comprovante de inscrição em dívida ativa
- Extratos de débitos (e-CAC e PGFN)
- Comprovantes de renda
- Documento de identificação e CPF
Perguntas Frequentes
O que é a dívida ativa?
- É o registro de débitos não pagos nos órgãos competentes, como a PGFN no caso de tributos federais.
- A inscrição permite a cobrança, inclusive judicial.
Quais formas de negociação existem?
- Podem existir parcelamentos e transação, a depender da natureza da dívida e da situação financeira do contribuinte.
- As condições dependem da regra vigente de cada modalidade.
Quais documentos costumam ser necessários?
- A CDA ou inscrição, extratos de débitos do e-CAC ou da PGFN e comprovantes de renda para enquadramento na transação.
Como regularizar pendências do CPF?
- Em geral, identifica-se a origem da pendência nos órgãos fiscais e adotam-se as providências cabíveis, como regularizar declarações ou quitar débitos.
- Cada situação exige análise individual.
Onde a dívida pode ser discutida?
- Pode haver discussão administrativa ou judicial. Débitos federais seguem para a Justiça Federal, e estaduais ou municipais, para a Justiça Estadual.
Como trabalhamos
Advogado especializado
Mais de 10 anos de experiência e conhecimento da área e dos cálculos judiciais.
Atendimento flexível
Presencial ou remoto, com comodidade e eficiência.
Transparência
Comunicação clara em cada etapa do seu caso.
Sigilo e segurança
Seus dados tratados com sigilo, conforme a LGPD.
Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.
