Diferente do salário fixo, a comissão pode variar de acordo com o volume de vendas ou metas alcançadas.
Perguntas Frequentes
Como é calculada a comissão sobre vendas?
- O cálculo depende do que foi ajustado: percentual, base de incidência (valor bruto, líquido, produtos específicos) e momento em que a comissão é devida.
- Em regra, a comissão é devida desde a aceitação do negócio pelo comprador, salvo ajuste diferente e lícito.
A comissão gera reflexos em outras verbas?
- Sim. Paga com habitualidade, integra a remuneração e pode refletir em férias com 1/3, 13º salário, FGTS, aviso prévio e descanso semanal remunerado.
- O reflexo em DSR é frequentemente discutido para quem recebe parte variável.
Como provar comissões não pagas ou pagas por fora?
- Relatórios de vendas, e-mails, mensagens, planilhas de metas, extratos bancários e holerites ajudam a demonstrar valores e percentuais.
- Testemunhas e documentos da empresa também podem ser usados, inclusive por meio de pedido de exibição em juízo.
Mudança unilateral da política de comissões é permitida?
- Alterações que reduzam a remuneração do empregado podem ser questionadas, pois a CLT protege contra prejuízos contratuais.
- A análise depende do que foi pactuado e de como a mudança foi implementada.
Qual o prazo para cobrar comissões?
- Valem a prescrição de 5 anos sobre as parcelas e o limite de 2 anos após o término do contrato.
- Não há garantia de resultado, pois tudo depende das provas do caso.
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