Diferença Salarial

A diferença salarial ocorre quando o valor pago a você é inferior ao que deveria receber, conforme estabelecido por normas legais, acordos coletivos ou seu contrato de trabalho.

Isso pode acontecer devido a erros administrativos, má interpretação das normas ou práticas irregulares por parte do empregador.

Perguntas Frequentes

Em que situações pode haver diferença salarial a receber?
  • Por exemplo, quando o salário pago é inferior ao piso da categoria, ao previsto no contrato ou em norma coletiva, ou quando há equiparação com colega, desvio ou acúmulo de função.
  • Cada hipótese tem requisitos próprios e deve ser avaliada individualmente.
Quais são os requisitos da equiparação salarial?
  • Mesma função, mesmo empregador, mesma localidade, diferença de tempo na função de até 2 anos e na empresa de até 4 anos entre os empregados comparados.
  • Também não pode haver quadro de carreira regularmente homologado, entre outras exigências da CLT.
O que é desvio ou acúmulo de função?
  • É quando o empregado exerce, de forma habitual, tarefas relevantes diferentes ou mais complexas do que as do cargo contratado, sem a devida contrapartida salarial.
  • Nem toda tarefa extra gera direito, e a Justiça examina compatibilidade com a condição pessoal do trabalhador.
Como comprovar a diferença salarial?
  • Contracheques, contrato, CTPS, descrição de cargo, normas coletivas, e-mails, organogramas e testemunhas são os meios mais usados.
  • Em casos de equiparação, a identificação do colega paradigma é essencial.
Qual o prazo para reclamar a diferença?
  • As diferenças são cobráveis nos 5 anos anteriores à ação, e a ação deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato.
  • O resultado depende da análise individual e das provas.

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Edmilson Galvão
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Edmilson Galvão

OAB-BA nº 53.115Direito (UNEB)Ciências Contábeis (UFBA)

À frente do escritório desde 2019, Edmilson une formação em Direito e Contabilidade para conduzir seu caso com precisão técnica nos cálculos e atendimento humanizado do início ao fim.

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