Na justa causa, o ônus de provar a falta é do empregador. Na rescisão indireta, cabe ao trabalhador demonstrar a conduta que torna inviável a continuidade do contrato.
Requisitos
Reversão de Justa Causa
- Existência de vínculo de emprego
- Dispensa por justa causa aplicada pelo empregador
- Análise da gravidade, da imediatidade e da proporcionalidade da punição
Rescisão Indireta
- Falta grave do empregador, como atraso reiterado de salário ou não depósito do FGTS
- Provas da conduta e do momento em que ela ocorreu
Em ambos os casos o resultado depende das provas e da análise do juiz. Não há garantia de resultado.
Prazos e Verbas
Informações gerais sobre prazos e valores discutidos.
Prazo para ajuizar
- O prazo é de 2 anos após o fim do contrato.
- O prazo prescricional deve ser conferido desde o primeiro contato.
Verbas que podem ser discutidas
- Saldo de salário, aviso prévio, férias com 1/3, 13º proporcional e multa de 40% do FGTS, conforme o caso.
- Havendo reversão da justa causa, as verbas são calculadas como em uma dispensa sem justa causa.
Documentos Necessários
- Documento de identificação oficial com foto e CPF
- Carteira de Trabalho (CTPS) e Termo de Rescisão (TRCT)
- Comunicado de dispensa e cartas de advertência ou suspensão
- Extrato do FGTS e holerites
- Mensagens, atestados e nome de testemunhas
Perguntas Frequentes
Como funciona a reversão da justa causa?
- O empregado pede à Justiça que a dispensa por justa causa seja convertida em dispensa sem justa causa, com pagamento das verbas correspondentes.
- O ônus de provar a falta grave é, em regra, do empregador.
A justa causa precisa observar algum requisito?
- Sim: gravidade da falta, imediatidade da punição, proporcionalidade, ausência de perdão tácito e de dupla punição pelo mesmo fato.
- A falta de algum desses elementos pode levar à anulação da penalidade.
O que é rescisão indireta?
- É a ruptura do contrato por falta grave do empregador, prevista no art. 483 da CLT, como falta de pagamento de salários, descumprimento de obrigações contratuais, rigor excessivo ou assédio.
- Se reconhecida, produz efeitos semelhantes aos da dispensa sem justa causa.
Preciso continuar trabalhando enquanto a ação tramita?
- Depende da gravidade e do caso. Em algumas situações o afastamento é discutido, mas abandonar o emprego sem orientação pode gerar riscos, como alegação de abandono.
- A estratégia deve ser definida após análise individual.
Quais documentos e provas são importantes?
- CTPS, TRCT, extrato do FGTS, holerites, comunicado de dispensa, advertências, mensagens, atestados e testemunhas.
- O prazo é de 2 anos após o término do contrato, e o resultado depende das provas, sem garantia de êxito.
Como trabalhamos
Advogado especializado
Mais de 10 anos de experiência e conhecimento da área e dos cálculos judiciais.
Atendimento flexível
Presencial ou remoto, com comodidade e eficiência.
Transparência
Comunicação clara em cada etapa do seu caso.
Sigilo e segurança
Seus dados tratados com sigilo, conforme a LGPD.
Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.
