Ela não possui natureza salarial e deve ser negociada entre empresa e empregados ou via acordo/coletivo.
Aspectos Importantes da PLR
Negociação
Deve ser negociada com comissão de empregados e sindicato.
Acordo ou Convenção
Pode ser estabelecida por Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva.
Natureza da PLR
Não possui natureza salarial.
Critérios de Pagamento
Baseados em metas ou resultados acordados.
Perguntas Frequentes
O que é a PLR e quem tem direito?
- A participação nos lucros ou resultados é um benefício pago conforme regras negociadas entre empresa e empregados, via comissão ou sindicato, nos termos da Lei 10.101/2000.
- O direito depende do plano ou acordo aplicável e do cumprimento das metas previstas.
A empresa pode deixar de pagar a PLR?
- Se as condições do plano foram cumpridas, a empresa não pode simplesmente suprimir o pagamento.
- Quando há metas ainda não atingidas ou regras inválidas, a situação precisa ser analisada caso a caso.
A PLR incide INSS e FGTS?
- Quando paga de acordo com a lei, a PLR não tem natureza salarial e não integra a base de FGTS e contribuição previdenciária.
- Se as regras legais não forem cumpridas, a natureza do pagamento pode ser questionada.
Empregado desligado antes do pagamento tem direito?
- Em geral, o direito é proporcional ao período trabalhado, salvo regra expressa diferente e válida no plano.
- É essencial ler o acordo coletivo ou o regulamento da PLR da empresa.
Que documentos ajudam a conferir a PLR?
- Acordo ou convenção coletiva, regulamento do programa, metas, holerites, comunicados e relatórios de resultados.
- O prazo para cobrança é de 5 anos, com limite de 2 anos após o término do contrato, e o resultado depende da análise individual.
Como trabalhamos
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Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.

