Intervalo Intrajornada

O Intervalo Intrajornada é uma pausa garantida por lei durante a jornada de trabalho, assegurando tempo para alimentação e descanso.

Previsto no Artigo 71 da CLT, esse intervalo é essencial para a saúde física e mental do trabalhador.

Regras para o Intervalo Intrajornada

  • Jornada de 4 a 6 horas: direito a um intervalo mínimo de 15 minutos.
  • Jornada superior a 6 horas: direito a um intervalo mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas.

Perguntas Frequentes

Qual o tempo mínimo de intervalo intrajornada?
  • Para jornadas superiores a 6 horas, o intervalo mínimo é de 1 hora, podendo ser reduzido por norma coletiva, respeitado o mínimo de 30 minutos.
  • Para jornadas entre 4 e 6 horas, o intervalo é de 15 minutos.
O que acontece se o intervalo não é concedido?
  • A empresa deve pagar, como indenização, o período suprimido com adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
  • Pela redação atual da CLT, o pagamento incide sobre o tempo não concedido, sem natureza salarial.
Intervalo concedido apenas em parte também gera direito?
  • Sim, o que não foi usufruído pode ser cobrado. Intervalos fracionados ou interrompidos por demandas de trabalho podem ser questionados.
  • A análise depende dos registros de jornada e da rotina efetiva.
Como provar que o intervalo não foi gozado?
  • Cartões de ponto, escalas, mensagens, registros de sistemas e testemunhas ajudam a mostrar a rotina real.
  • Pré-assinalação do ponto pode ser contestada com outras provas.
Qual o prazo para cobrar?
  • Podem ser cobrados os 5 anos anteriores à ação, observado o prazo de 2 anos após o fim do contrato.
  • Cada caso é analisado individualmente, sem promessa de resultado.

Como trabalhamos

Advogado especializado

Mais de 10 anos de experiência e conhecimento da área e dos cálculos judiciais.

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Transparência

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Sigilo e segurança

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Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.

Edmilson Galvão
Quem vai cuidar do seu caso

Edmilson Galvão

OAB-BA nº 53.115Direito (UNEB)Ciências Contábeis (UFBA)

À frente do escritório desde 2019, Edmilson une formação em Direito e Contabilidade para conduzir seu caso com precisão técnica nos cálculos e atendimento humanizado do início ao fim.

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