Devido à natureza penosa do trabalho, a idade mínima exigida é reduzida em 5 anos em relação aos trabalhadores urbanos.
Requisitos
Homen
- 60 Anos de Idade
- Comprovação do exercício de atividade rural
Mulher
- 55 Anos de Idade
- Comprovação do exercício de atividade rural
Quem tem direito?
- Segurado Especial (agricultor familiar sem empregados permanentes)
- Empregado Rural
- Contribuinte Individual Rural
- Trabalhador Avulso Rural
- Pescador Artesanal
Documentos de Comprovação
- Autodeclaração de Segurado Especial (obrigatório)
- Contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural
- Notas fiscais de venda de produção rural
- Licença de ocupação ou permissão do INCRA
- Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)
Perguntas Frequentes
Quais são a idade e o tempo de atividade rural exigidos?
- Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de atividade rural comprovada, mesmo que de forma descontínua.
Como comprovo o trabalho no campo?
- Exige-se início de prova material, em nome do segurado ou do grupo familiar, complementado por prova testemunhal. Exemplos: certidões de casamento e nascimento, ITR, notas de produtor, contratos de arrendamento ou parceria e declaração do sindicato rural.
Já trabalhei na cidade. Perco o direito?
- Não necessariamente. Vínculos urbanos ou renda que descaracterize a condição de segurado especial podem afetar o pedido, mas há outras possibilidades, como a aposentadoria híbrida. A análise é individual.
Preciso ter contribuído ao INSS?
- O segurado especial em regime de economia familiar pode comprovar a atividade sem contribuições mensais, desde que cumpra os requisitos legais.
O pedido foi negado por falta de prova. Posso tentar de novo?
- Sim, é possível reunir novos documentos, recorrer ou ajuizar ação. Os prazos de prescrição e decadência devem ser verificados por advogado.
Como trabalhamos
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Mais de 10 anos de experiência e conhecimento da área e dos cálculos judiciais.
Atendimento flexível
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Sigilo e segurança
Seus dados tratados com sigilo, conforme a LGPD.
Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.

