Aposentadoria Rural

A Aposentadoria Rural é destinada aos trabalhadores que exercem atividades no campo, como agricultores familiares, pescadores artesanais, indígenas e empregados rurais.

Devido à natureza penosa do trabalho, a idade mínima exigida é reduzida em 5 anos em relação aos trabalhadores urbanos.

Requisitos

Homen

  • 60 Anos de Idade
  • Comprovação do exercício de atividade rural

Mulher

  • 55 Anos de Idade
  • Comprovação do exercício de atividade rural
São considerados como segurados especiais o pescador artesanal e o pequeno trabalhador rural que trabalham individualmente ou em família para fins de subsistência.

Quem tem direito?

  • Segurado Especial (agricultor familiar sem empregados permanentes)
  • Empregado Rural
  • Contribuinte Individual Rural
  • Trabalhador Avulso Rural
  • Pescador Artesanal

Documentos de Comprovação

  • Autodeclaração de Segurado Especial (obrigatório)
  • Contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural
  • Notas fiscais de venda de produção rural
  • Licença de ocupação ou permissão do INCRA
  • Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)

Perguntas Frequentes

Quais são a idade e o tempo de atividade rural exigidos?
  • Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com 15 anos de atividade rural comprovada, mesmo que de forma descontínua.
Como comprovo o trabalho no campo?
  • Exige-se início de prova material, em nome do segurado ou do grupo familiar, complementado por prova testemunhal. Exemplos: certidões de casamento e nascimento, ITR, notas de produtor, contratos de arrendamento ou parceria e declaração do sindicato rural.
Já trabalhei na cidade. Perco o direito?
  • Não necessariamente. Vínculos urbanos ou renda que descaracterize a condição de segurado especial podem afetar o pedido, mas há outras possibilidades, como a aposentadoria híbrida. A análise é individual.
Preciso ter contribuído ao INSS?
  • O segurado especial em regime de economia familiar pode comprovar a atividade sem contribuições mensais, desde que cumpra os requisitos legais.
O pedido foi negado por falta de prova. Posso tentar de novo?
  • Sim, é possível reunir novos documentos, recorrer ou ajuizar ação. Os prazos de prescrição e decadência devem ser verificados por advogado.

Como trabalhamos

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Sigilo e segurança

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Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.

Edmilson Galvão
Quem vai cuidar do seu caso

Edmilson Galvão

OAB-BA nº 53.115Direito (UNEB)Ciências Contábeis (UFBA)

À frente do escritório desde 2019, Edmilson une formação em Direito e Contabilidade para conduzir seu caso com precisão técnica nos cálculos e atendimento humanizado do início ao fim.

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