A norma também prevê tributação de lucros e dividendos acima de determinado valor e um imposto mínimo para rendas elevadas. A orientação ajuda a entender o impacto em cada situação.
O que mudou
Isenção e redução
- Isenção para renda mensal de até R$ 5.000,00, com redução de até R$ 312,89, limitada ao imposto devido
- Redução gradual entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 (R$ 978,61 menos 0,133145 multiplicado pelo rendimento)
Lucros, dividendos e renda elevada
- Tributação de 10% na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa à mesma pessoa física
- Imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, a partir do ano-calendário 2026
A aplicação das regras pode depender de regulamentação. Confirme a regra vigente com o advogado antes de agir.
Como pode ajudar
Revisão de retenções em 2026
- Quem tem mais de uma fonte pagadora pode ter retenções que não refletem o ajuste final. A revisão ajuda a antecipar o resultado da declaração.
Declaração de 2027
- O ajuste final aparece na declaração do ano-base 2026, entregue em 2027. Quem teve retenção na fonte pode ter valores a restituir.
Sócios
- Para sócios, a análise de pró-labore e dividendos é indicada diante das novas regras.
Documentos Necessários
- Informes de rendimentos de todas as fontes pagadoras
- Holerites ou demonstrativos de 2026
- Declaração de Imposto de Renda anterior
- Demonstrativos de pró-labore e dividendos, se houver
Perguntas Frequentes
Quem passa a ficar isento do Imposto de Renda em 2026?
- A Lei 15.270/2025 prevê isenção para quem recebe até R$ 5.000,00 por mês, com redução de até R$ 312,89, limitada ao imposto devido.
- O efeito vale desde janeiro de 2026.
Como funciona a redução gradual do imposto?
- Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 há redução gradual, calculada pela fórmula R$ 978,61 menos 0,133145 multiplicado pelo rendimento.
- Acima de R$ 7.350,00 a redução deixa de ser aplicada.
Os dividendos passam a ser tributados?
- A norma prevê 10% na fonte sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa à mesma pessoa física.
- O impacto deve ser analisado em cada situação.
O que é o imposto mínimo?
- É o IRPF mínimo para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, a partir do ano-calendário 2026.
Quando o ajuste final aparece na declaração?
- A declaração do ano-base 2026, entregue em 2027, é onde o ajuste final aparece.
- Quem teve retenção na fonte pode apurar restituição, conforme o caso.
Como trabalhamos
Advogado especializado
Mais de 10 anos de experiência e conhecimento da área e dos cálculos judiciais.
Atendimento flexível
Presencial ou remoto, com comodidade e eficiência.
Transparência
Comunicação clara em cada etapa do seu caso.
Sigilo e segurança
Seus dados tratados com sigilo, conforme a LGPD.
Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.
