Aposentadoria Especial
A Aposentadoria Especial é um benefício destinado aos trabalhadores que exerceram suas atividades expostos a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos) de forma permanente e ininterrupta.
O objetivo é compensar o desgaste físico e mental sofrido pelo trabalhador ao longo dos anos, permitindo que ele se aposente com menos tempo de contribuição.
Advogado Especializado
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Atendimento Flexível
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Transparência
Mantemos uma comunicação clara em cada etapa do processo, garantindo que o cliente esteja sempre informado sobre seu caso.
Segurança
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Requisitos
Idade
- 55, 58 ou 60 Anos de Idade
Tempo de Exposição
- 15, 20 ou 25 Anos de Exposição aos Agentes Nocivos à Saúde
Regra de Transição da E.C. 103/2019
A regra de transição da aposentadoria especial está prevista no artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e é aplicavél a todos os segurados que se filiaram ao Regime Geral de Previdência até 13 de novembro de 2019. A regra de transição estabelece uma pontuação equivalente a 66 pontos para quem trabalhou exposto durante 15 anos a agentes nocivos, 76 pontos para exposição de 20 anos e 86 pontos para exposição de 25 anos. A partir de 1º de janeiro de 2020, a idade de 60 (sessenta) anos da mulher, prevista no inciso I do caput, será acrescida em 6 (seis) meses a cada ano, até atingir 62 (sessenta e dois) anos de idade.
Regra de Pontos
Art.25 da EC/103Agentes Nocivos
O Anexo IV do Decreto 3048/1999 estabelece a relação exemplificativa de alguns agentes nocivos conforme descrição a seguir:
Agentes Físicos
- Eletricidade
- Frio
- Umidade
- Calor
- Pressão Atmosférica Anormal
- Ruído
- Vibração / Trepidação
- Radiação Ionizante
- Radiação Não Ionizante
Agentes Químicos
- Arsênio e seus compostos tóxicos
- Benzeno e seus compostos tóxicos
- Berílio e seus compostos tóxicos
- Cádmio e seus compostos tóxicos
- Cromo e seus compostos tóxicos
- Chumbo e seus compostos tóxicos
- Cobalto e seus compostos tóxicos
- Carvão mineral e seus derivados (piche, alcatrão, betume, breu, parafinas, antraceno)
- Ciclofosfamida
- Clorambucil
Agentes Biológicos
- Microorganismos e parasitas infecciosos vivos e suas toxinas
- Bacilo da tuberculose
- Vírus da hepatite B e C
Documentos Específicos
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) - Essencial
- Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
- Carteira de Trabalho com anotações de função e setor
- Holerites que comprovem recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade
Conversar com um Advogado
Edmilson Galvão
À frente do escritório desde 2019, Edmilson une formação em Direito e Contabilidade para conduzir seu caso com precisão técnica nos cálculos e atendimento humanizado do início ao fim.
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