Serviços Jurídicos

Pensão por Morte

A Pensão por Morte é paga aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer, esteja ele aposentado ou não. O objetivo é garantir o sustento da família que dependia economicamente do trabalhador.

O valor e a duração do benefício variam conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição do falecido.

Advogado Especializado

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Atendimento Flexível

Oferecemos um atendimento personalizado, tanto presencial quanto remoto, para garantir comodidade e eficiência aos nossos clientes.

Transparência

Mantemos uma comunicação clara em cada etapa do processo, garantindo que o cliente esteja sempre informado sobre seu caso.

Segurança

Priorizamos a segurança e a proteção dos seus dados. Garantimos que todas as informações sejam tratadas com o mais alto nível de sigilo.

Quem são os dependentes?

O INSS divide os dependentes em três classes de prioridade.

Classe 1 - Dependência Presumida
  • Cônjuge ou Companheiro(a)
  • Filhos menores de 21 anos
  • Filhos inválidos ou com deficiência (sem limite de idade)
Classe 2 - Pais
  • Exige prova de dependência econômica
  • Só recebem se não houver dependentes na Classe 1
Classe 3 - Irmãos
  • Menores de 21 anos ou inválidos
  • Exige prova de dependência econômica
  • Só recebem se não houver dependentes na Classe 1 e 2

Duração da Pensão (Cônjuge)

Para morte ocorrida após 2 anos de casamento e com mais de 18 contribuições do falecido, a duração varia conforme a idade do viúvo(a):
Idade do Viúvo(a)Duração do Benefício
Menos de 22 anos3 anos
Entre 22 e 27 anos6 anos
Entre 28 e 30 anos10 anos
Entre 31 e 41 anos15 anos
Entre 42 e 44 anos20 anos
45 anos ou maisVitalícia

Documentos

  • Certidão de Óbito
  • Documentos pessoais
  • Certidão de Casamento/Nascimento
  • Provas de União Estável (se houver)

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Edmilson Galvão
Quem vai cuidar do seu caso

Edmilson Galvão

OAB-BA nº 53.115 Direito (UNEB) Ciências Contábeis (UFBA)

À frente do escritório desde 2019, Edmilson une formação em Direito e Contabilidade para conduzir seu caso com precisão técnica nos cálculos e atendimento humanizado do início ao fim.

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