Pensão por Morte

A Pensão por Morte é paga aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer, esteja ele aposentado ou não. O objetivo é garantir o sustento da família que dependia economicamente do trabalhador.

O valor e a duração do benefício variam conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição do falecido.

Quem são os dependentes?

O INSS divide os dependentes em três classes de prioridade.

Classe 1 - Dependência Presumida
  • Cônjuge ou Companheiro(a)
  • Filhos menores de 21 anos
  • Filhos inválidos ou com deficiência (sem limite de idade)
Classe 2 - Pais
  • Exige prova de dependência econômica
  • Só recebem se não houver dependentes na Classe 1
Classe 3 - Irmãos
  • Menores de 21 anos ou inválidos
  • Exige prova de dependência econômica
  • Só recebem se não houver dependentes na Classe 1 e 2

Duração da Pensão (Cônjuge)

Para morte ocorrida após 2 anos de casamento e com mais de 18 contribuições do falecido, a duração varia conforme a idade do viúvo(a):
Idade do Viúvo(a)Duração do Benefício
Menos de 22 anos3 anos
Entre 22 e 27 anos6 anos
Entre 28 e 30 anos10 anos
Entre 31 e 41 anos15 anos
Entre 42 e 44 anos20 anos
45 anos ou maisVitalícia

Documentos

  • Certidão de Óbito
  • Documentos pessoais
  • Certidão de Casamento/Nascimento
  • Provas de União Estável (se houver)

Perguntas Frequentes

Quem tem direito à pensão por morte?
  • Os dependentes de segurado ou aposentado falecido, na ordem legal: cônjuge ou companheiro, filhos até 21 anos (ou inválidos ou com deficiência), pais e irmãos, estes últimos com comprovação de dependência econômica na ausência das classes anteriores.
Qual o prazo para pedir?
  • Se o pedido for feito em até 90 dias do óbito, o benefício retroage à data do falecimento. Filhos menores de 16 anos têm tratamento diferente, e o direito a retroagir permanece. Pedidos fora do prazo podem gerar pagamento só a partir do requerimento.
Por quanto tempo o cônjuge recebe?
  • Depende da idade na data do óbito e de o segurado ter ao menos 18 contribuições e o casal ao menos 2 anos de casamento ou união, com duração que varia de 3 anos até a vitalícia.
Como é calculado o valor?
  • Em regra, 50% da cota familiar mais 10% por dependente, até 100%. A regra aplicável deve ser conferida conforme a data do óbito.
Como provar a união estável?
  • Com documentos que mostrem convivência, como certidões, contas conjuntas, dependência em plano de saúde, endereço comum e outros. A análise é feita caso a caso.

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Edmilson Galvão
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Edmilson Galvão

OAB-BA nº 53.115Direito (UNEB)Ciências Contábeis (UFBA)

À frente do escritório desde 2019, Edmilson une formação em Direito e Contabilidade para conduzir seu caso com precisão técnica nos cálculos e atendimento humanizado do início ao fim.

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