A análise considera as faturas, os protocolos de reclamação e, no caso da energia, eventual laudo de fiscalização.
O que pode ser analisado
Telefonia e internet
- Cobranças de serviços não contratados
- Falhas reiteradas na prestação do serviço
- Dificuldade de cancelamento
Energia elétrica
- Cobrança retroativa ou recuperação de consumo
- Suspensão indevida do fornecimento
- Faturas com valores incompatíveis com o consumo
Danos morais não são automáticos e dependem das circunstâncias do caso. Confirme a tese vigente com o advogado antes de agir.
Prazos e regras importantes
Reclamação extrajudicial
- Registre a reclamação no SAC da empresa, no Procon e no consumidor.gov.br, guardando sempre os protocolos.
Juizado Especial Cível
- Causas de até 40 salários mínimos (R$ 64.840,00 em 2026) podem tramitar no Juizado, sem advogado até 20 salários mínimos (R$ 32.420,00).
Documentos Necessários
- Faturas contestadas
- Protocolos de reclamação
- Notificações recebidas da empresa
- Laudo de fiscalização, em caso de energia elétrica
Perguntas Frequentes
Que tipos de cobrança podem ser questionados?
- Cobranças abusivas, serviços não contratados, suspensão indevida e cobranças retroativas, como a recuperação de consumo de energia.
Como contestar uma cobrança de recuperação de consumo de energia?
- A análise considera as faturas, os protocolos e o laudo de fiscalização, quando houver.
- Cada caso depende de suas particularidades e de uma avaliação individual.
A empresa pode suspender o serviço durante a discussão da cobrança?
- Depende das circunstâncias e das regras do serviço. Suspensão indevida pode ser contestada.
- Guarde os protocolos e comunicações.
Vale reclamar antes de processar?
- Sim. SAC, agência reguladora, Procon e consumidor.gov.br fortalecem a prova e muitas vezes resolvem o problema.
Posso ir ao Juizado Especial sem advogado?
- Em causas de até 20 salários mínimos, sim. Entre 20 e 40 salários mínimos, a presença de advogado é obrigatória.
- Dano moral não é automático e depende do caso.
Como trabalhamos
Advogado especializado
Mais de 10 anos de experiência e conhecimento da área e dos cálculos judiciais.
Atendimento flexível
Presencial ou remoto, com comodidade e eficiência.
Transparência
Comunicação clara em cada etapa do seu caso.
Sigilo e segurança
Seus dados tratados com sigilo, conforme a LGPD.
Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.
