Indenização por Acidente de Trabalho

A indenização por acidente de trabalho é um direito fundamental, protegendo os trabalhadores contra os riscos associados ao ambiente laboral e ao deslocamento para o trabalho.

Essa indenização cobre não apenas os acidentes ocorridos dentro da empresa, mas também durante o trajeto e em missões fora do ambiente de trabalho.

Direitos e Coberturas

Afastamento Remunerado

Pagamento durante o período de afastamento quando cabível.

Indenização por Danos Morais e Materiais

Compensação por prejuízos causados pelo acidente.

Cobertura Médica

Assistência e cobertura de tratamentos relacionados ao acidente.

Perguntas Frequentes

Quem pode pedir indenização por acidente de trabalho?
  • O empregado que sofreu acidente típico, de trajeto ou doença ocupacional relacionada ao trabalho, ou seus dependentes em caso de morte.
  • A indenização depende da comprovação do dano, do nexo causal ou concausa e, em regra, da culpa ou do risco da atividade.
O que a indenização pode abranger?
  • Pode envolver danos materiais, morais e estéticos, conforme o caso, além de despesas médicas e eventual pensão.
  • Cada parcela exige prova própria, e os valores são arbitrados pelo juiz.
O que é a estabilidade acidentária?
  • É a garantia de emprego por 12 meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário, em regra.
  • A dispensa nesse período pode ensejar reintegração ou indenização, conforme as circunstâncias.
Quais documentos são importantes?
  • CAT, laudos e prontuários médicos, exames, comunicações com a empresa, benefício acidentário (B91), fotos do local e testemunhas.
  • Se a empresa não emitiu a CAT, ainda é possível discutir o nexo por outros meios de prova.
Qual o prazo para ajuizar a ação?
  • Em regra, aplicam-se os prazos de 5 anos durante o contrato e 2 anos após seu término, mas a contagem pode ter particularidades, como a data de ciência da lesão.
  • Por isso, a análise individual é indispensável e o resultado não pode ser garantido.

Como trabalhamos

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Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.

Edmilson Galvão
Quem vai cuidar do seu caso

Edmilson Galvão

OAB-BA nº 53.115Direito (UNEB)Ciências Contábeis (UFBA)

À frente do escritório desde 2019, Edmilson une formação em Direito e Contabilidade para conduzir seu caso com precisão técnica nos cálculos e atendimento humanizado do início ao fim.

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