De acordo com a Constituição Federal e a CLT, o trabalhador tem direito a um acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal.
Principais tipos de Horas Extras
Hora Extra Diurna
Hora extra de 50%.
Hora Extra Noturna
20% de adicional noturno sobre o percentual das horas extras.
Hora Extra Feriados e Domingos
Hora extra de 100%.
Perguntas Frequentes
O que são horas extras e qual o adicional mínimo?
- É o trabalho além da jornada contratada, em regra 8 horas diárias e 44 semanais, pago com adicional mínimo de 50%.
- Normas coletivas podem prever percentual maior ou regras de compensação.
Como comprovar as horas extras?
- Cartões de ponto, escalas, registros de acesso, mensagens fora do horário, prints de aplicativos e holerites ajudam na prova.
- Empresas com mais de 20 empregados devem manter registro de jornada, e a ausência dele pode ter efeitos processuais.
Banco de horas e compensação são sempre válidos?
- Não. Exigem acordo ou norma coletiva conforme o caso, e o descumprimento dos requisitos pode tornar a compensação inválida.
- É preciso analisar os documentos e a convenção coletiva da categoria.
Horas extras refletem em outras verbas?
- Quando habituais, podem refletir em descanso semanal remunerado, férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS.
- O cálculo é feito com base na jornada comprovada, dia a dia e mês a mês.
Qual o prazo e existe risco de sucumbência?
- É possível cobrar os últimos 5 anos, com ação em até 2 anos após o fim do contrato.
- Se parte dos pedidos for julgada improcedente, pode haver honorários de sucumbência de 5% a 15% sobre essa parte (art. 791-A da CLT), o que deve ser avaliado antes de ajuizar.
Como trabalhamos
Advogado especializado
Mais de 10 anos de experiência e conhecimento da área e dos cálculos judiciais.
Atendimento flexível
Presencial ou remoto, com comodidade e eficiência.
Transparência
Comunicação clara em cada etapa do seu caso.
Sigilo e segurança
Seus dados tratados com sigilo, conforme a LGPD.
Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.

