Há exigências de qualidade de segurado, carência e limite de renda, e o procedimento de comprovação da prisão exige atenção. Recomenda-se análise individual antes de qualquer pedido.
Requisitos
Segurado Recolhido à Prisão
- Qualidade de segurado na data da prisão
- Carência de 24 contribuições mensais
- Prisão em regime fechado
Baixa Renda
- Renda do segurado dentro do limite fixado em portaria anual do governo federal
O limite de renda é atualizado anualmente e o procedimento para comprovar a situação prisional pode mudar. Confira os valores e as regras vigentes antes de requerer.
Dependentes e Regras
Os dependentes seguem a mesma ordem legal da pensão por morte.
Quem pode receber
- Cônjuge ou companheiro(a) e filhos menores de 21 anos, ou com deficiência, são dependentes de classe 1.
- Pais e irmãos dependem de prova de dependência econômica e só entram na ausência das classes anteriores.
Manutenção do benefício
- O benefício exige apresentação periódica de documento que comprove a continuidade da prisão em regime fechado.
- Mudanças de regime ou a soltura do segurado podem encerrar o pagamento.
Documentos Necessários
- Documentos pessoais dos dependentes (RG e CPF)
- Certidões de casamento, nascimento ou prova de união estável
- Certidão de recolhimento à prisão emitida pela unidade prisional
- CNIS e CTPS do segurado, com comprovantes de remuneração
- Comprovantes de dependência econômica, quando exigidos
Perguntas Frequentes
Quem recebe o auxílio-reclusão?
- Os dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado, observados os requisitos legais.
Quais os principais requisitos?
- Qualidade de segurado do preso, renda dentro do limite fixado em portaria anual e carência de 24 contribuições. O limite e o procedimento atual devem ser conferidos.
Como se comprova o cárcere?
- Em geral, por certidão de recolhimento prisional, que deve ser renovada periodicamente conforme exigência do INSS.
Quais documentos os dependentes precisam apresentar?
- Documentos pessoais, certidões de casamento ou nascimento, prova de união estável (se aplicável) e o CNIS do segurado.
O pedido foi negado por renda ou carência. Há o que fazer?
- Pode-se recorrer ou buscar a via judicial. O resultado depende dos dados do caso e da interpretação aplicada.
Como trabalhamos
Advogado especializado
Mais de 10 anos de experiência e conhecimento da área e dos cálculos judiciais.
Atendimento flexível
Presencial ou remoto, com comodidade e eficiência.
Transparência
Comunicação clara em cada etapa do seu caso.
Sigilo e segurança
Seus dados tratados com sigilo, conforme a LGPD.
Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.
