A lei prevê hipóteses de redução ou isenção. A sua aplicação depende do enquadramento de cada operação.
Possibilidades de redução ou isenção
Imóvel único
- Venda do único imóvel, de valor até R$ 440 mil
- Sem outra venda de imóvel nos últimos 5 anos
Reinvestimento
- Aplicação do valor em outro imóvel residencial em até 180 dias
Imóveis antigos
- Redutores para imóveis adquiridos em datas antigas
As condições de cada hipótese devem ser conferidas. Confirme a regra vigente com o advogado antes de agir.
Como funciona
Apuração do ganho
- O ganho é calculado a partir da diferença entre o valor de venda e o custo de aquisição, incluindo benfeitorias comprovadas com notas fiscais.
Planejamento prévio
- A análise antes da assinatura da escritura permite avaliar a hipótese aplicável e organizar a documentação necessária.
Documentos Necessários
- Escritura ou contrato de compra e venda
- Comprovantes de custo de aquisição
- Notas fiscais de benfeitorias
- DARF, se houver recolhimento
- Declarações de Imposto de Renda
Perguntas Frequentes
Toda venda de imóvel gera Imposto de Renda?
- Não necessariamente. O imposto pode incidir quando o imóvel é vendido por valor superior ao custo de aquisição, e a apuração considera benfeitorias comprovadas e outros elementos.
- A lei prevê hipóteses de redução ou isenção.
Existe isenção na venda do único imóvel?
- A lei prevê isenção na venda do único imóvel de valor até R$ 440 mil, sem outra venda nos últimos 5 anos.
- As condições devem ser conferidas na regra vigente para cada operação.
Reinvestir o valor em outro imóvel pode afastar o imposto?
- Há previsão de isenção quando o valor da venda é aplicado em outro imóvel residencial em até 180 dias.
- Os requisitos dependem de conferência da regra vigente.
Que documentos ajudam a apurar o ganho de capital?
- Escritura ou contrato, comprovantes de custo de aquisição, notas fiscais de benfeitorias, DARF e declarações de Imposto de Renda.
- Sem comprovação do custo, a apuração fica prejudicada.
Como o imposto é pago e discutido?
- O imposto é apurado e recolhido por DARF, nos prazos da legislação, e eventuais divergências são discutidas com a Receita Federal ou na Justiça Federal.
Como trabalhamos
Advogado especializado
Mais de 10 anos de experiência e conhecimento da área e dos cálculos judiciais.
Atendimento flexível
Presencial ou remoto, com comodidade e eficiência.
Transparência
Comunicação clara em cada etapa do seu caso.
Sigilo e segurança
Seus dados tratados com sigilo, conforme a LGPD.
Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.
