Indenização por Dano Moral

A indenização por dano moral na área trabalhista é o direito do empregado que foi submetido a situações que afetaram sua honra, dignidade ou integridade psíquica e moral.

Garantida pela Constituição Federal de 1988, essa indenização visa compensar o sofrimento causado por atitudes abusivas no ambiente de trabalho.

Situações que podem gerar dano moral

Atraso no Salário

Pagamento em atraso que gera prejuízo ao empregado.

Revista Íntima

Práticas invasivas que atentam contra a dignidade do trabalhador.

Acidente de Trabalho

Situações que provoquem dano físico e psíquico com responsabilidade do empregador.

Perguntas Frequentes

Quando o trabalhador pode pedir dano moral?
  • Quando houver ofensa à honra, imagem, intimidade ou dignidade em razão do contrato de trabalho, como humilhações, revistas abusivas, acusações indevidas ou exposição vexatória.
  • A CLT trata do tema nos arts. 223-A a 223-G.
Como o valor da indenização é definido?
  • O juiz considera a natureza do bem lesado, a gravidade, a extensão do dano e a conduta das partes, observados os parâmetros legais.
  • Não há valor fixo, e cada caso é analisado individualmente.
Quais provas são aceitas?
  • Mensagens, e-mails, vídeos, áudios (cuja licitude deve ser verificada), laudos médicos ou psicológicos e testemunhas.
  • A prova do fato e do nexo com o ambiente de trabalho é o ponto central.
Meu pedido pode ser negado e gerar custos?
  • Sim. Se o pedido for julgado improcedente, pode haver honorários de sucumbência de 5% a 15% sobre o valor desse pedido (art. 791-A da CLT).
  • Por isso, convém avaliar previamente a força das provas.
Qual o prazo para ajuizar?
  • Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando fatos ocorridos nos 5 anos anteriores à ação.
  • A análise individual é necessária, e não há garantia de resultado.

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Edmilson Galvão
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Edmilson Galvão

OAB-BA nº 53.115Direito (UNEB)Ciências Contábeis (UFBA)

À frente do escritório desde 2019, Edmilson une formação em Direito e Contabilidade para conduzir seu caso com precisão técnica nos cálculos e atendimento humanizado do início ao fim.

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