Garantida pela Constituição Federal de 1988, essa indenização visa compensar o sofrimento causado por atitudes abusivas no ambiente de trabalho.
Situações que podem gerar dano moral
Atraso no Salário
Pagamento em atraso que gera prejuízo ao empregado.
Revista Íntima
Práticas invasivas que atentam contra a dignidade do trabalhador.
Acidente de Trabalho
Situações que provoquem dano físico e psíquico com responsabilidade do empregador.
Perguntas Frequentes
Quando o trabalhador pode pedir dano moral?
- Quando houver ofensa à honra, imagem, intimidade ou dignidade em razão do contrato de trabalho, como humilhações, revistas abusivas, acusações indevidas ou exposição vexatória.
- A CLT trata do tema nos arts. 223-A a 223-G.
Como o valor da indenização é definido?
- O juiz considera a natureza do bem lesado, a gravidade, a extensão do dano e a conduta das partes, observados os parâmetros legais.
- Não há valor fixo, e cada caso é analisado individualmente.
Quais provas são aceitas?
- Mensagens, e-mails, vídeos, áudios (cuja licitude deve ser verificada), laudos médicos ou psicológicos e testemunhas.
- A prova do fato e do nexo com o ambiente de trabalho é o ponto central.
Meu pedido pode ser negado e gerar custos?
- Sim. Se o pedido for julgado improcedente, pode haver honorários de sucumbência de 5% a 15% sobre o valor desse pedido (art. 791-A da CLT).
- Por isso, convém avaliar previamente a força das provas.
Qual o prazo para ajuizar?
- Em regra, até 2 anos após o fim do contrato, alcançando fatos ocorridos nos 5 anos anteriores à ação.
- A análise individual é necessária, e não há garantia de resultado.
Como trabalhamos
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Transparência
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Sigilo e segurança
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Conteúdo meramente informativo. Não substitui a análise individual do caso por advogado, não constitui promessa de resultado e as regras podem mudar conforme a legislação e a jurisprudência.

