Estrutura do Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário ou também chamado de planejamento da aposentadoria é um estudo detalhado de todos os aspectos relevantes e necessários para a obtenção da aposentadoria de natureza voluntária do cidadão e tem por objetivo buscar concessão da melhor aposentadoria ou melhor bnefício seja de forma imediata ou ainda em um futuro próximo.

Dessa forma, o Planejamento Previdenciário corresponde a um conjunto de análises de toda a vida laborativa do segurado com o objetivo de identificar quais são os melhores caminhos para que o trabalhador obtenha a sua aposentadoria com maior valor(benefício mais vantajoso) dentro do menor tempo possível.

Assim, o objetivo da realização do planejamento previdenciário ou planejamento da aposentadoria será sempre a a obtenção da melhor aposentadoria para o segurado, dentro da legalidade, adequando as expectativas do individuo com as possibilidades decorrentes do seu historico contributivo e laboral ao longo de sua vida.

O Planejamento Previdenciário pode ser realizado tendo como meta a concessão imediata da aposentadoria ou então para uma aposentadoria futura.

No caso da aposentadoria imediata o que se busca são formas para aumentar a renda da aposentadoria sempre de forma legal. Já no caso de uma aposentadoria futura o Planejamento Previdenciário busca realizar projeções indicando quais as melhores opções conforme a necessidade do segurado.

Apesar de cada Advogado Previdenciário ter a liberdade para adotar a estrutura que entender ser conveniente na elaboração do Parecer Jurídico em se materializa o serviço de Planejamento Previdenciário algumas análises e levantamentos são essenciais para que o segurado tenha uma visão ampla da situação atual bem como das possibilidades.

Assim, na contratação do serviço de Planejamento Previdenciários é essencial que o segurado obtenha os seguintes levantamentos e análises:

Veremos adiante resumidamente cada um desses pontos.

A análise geral e identificação das pendências diz respeito ao levantamento dos principais dados, perfil, objetivos e documentos do segurado. Identifica por exemplo se o segurado possui mais de um PIS ou NIT, se o segurado tem como principal objetivo uma aposentadoria mais rápida em detrimento de uma aposentadoria com melhor valor que pode demorar uma pouco mais. Identifica também as principais marcas de pendência que consta no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS (Extrato Previdenciário), como solucionar tais pendência e de qual forma isso pode interferir na aposentadoria do segurado.

O cálculo do valor das aposentadorias é feito a partir da apuração do Salário-de-Benefício – SB que será apurada a partir da média das contribuições que o segurado realizou a longo de sua vida. Somente após a apuração do Salário-de-Benefício – SB é que então será apurado a Renda Mensal Inicial – RMI do segurado, ou seja, o valor da aposentadoria. A RMI corresponde ao primeiro pagamento do benefício de aposentadoria do segurado. Ou seja, para se apurar atualmente o valor da aposentadoria são realizados os seguintes passos:

1º Passo: Apura-se o Salário de Benefício – SB; 2º Passo: Com base no Salário de Benefício é que então será apurada a Renda Mensal Inicial – RMI que será o valor inicial do benefício do segurado.

Assim, a partir da realização de um Planejamento Previdenciário será possível o segurado saber com certa antecedência qual será o valor que irá receber quando se aposentar.

A Reforma da Previdência de 2019 implementada pela Emenda Constitucional de nº 103 de 2019 alterou de forma significativa o sistema previdenciário brasileiro uma vez que extiguiu a Aposentadoria por tempo de contribuição e a Aposentadoria por idade e criou uma nova modalidade de benefício denomiada de aposentadoria programada. A Reforma da Previdencia de 2019 também passou a exigir regras mais duras em alguns caso como na Aposentadoria Especial que agora conta também com a idade como requisito para a sua concessão. A formula de cálculo dos benefícios também foi alterado.

Antes da Reforma da Previdência de 2019 o valor da Salário de Benefício da Aposentadoria Especial considerava a média aritimética simples dos 80% DOS MAIORES SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO posterior a julho de 1994 que foi a data de implantação da moeda Real e estabilização dos planos ecônomicos aplicados em razão da alta inflação do período.

Após a Reforma o cálculo agora considera a média aitimética simples dos 100% SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO