
Documentos para requerer a Aposentadoria por Invalidez
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Escrito porEdmilson Galvão
Publicado em10 de outubro de 2020
1 - O que é a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
A Aposentadoria por Incapacidade Permanente, chamada antes da Reforma da Previdência de 2019 de Aposentadoria por Invalidez, está prevista entre os arts. 42 a 47 da Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdencia Social) e entre os arts. 43 a 50 do Decreto 3.048/99.
Será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe paga enquanto permanecer nessa condição.
2 - Documentos Necessários Para Requerer a Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Para requerer a aposentadoria por incapacidade permanente os principais documentos são os seguintes:
- Documentos pessoais (CPF, RG, título de eleitor, comprovante de endereço);
- CTPS
- PIS/PASEP
- CTC (Certidão do tempo de contribuição de outro regime)
- Carnês de contribuição
- Laudo médico recente
- Receituário
- Prontuário médico do hospital onde foi atendido (em caso de acidente de trabalho)
- CAT
- Exames médicos atuais
- Ressonâncias, raio-X, etc.
Ao planejar a aposentadoria ou requerer algum benefício, é essencial contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional auxilia o segurado a compreender os direitos previstos pela legislação e a navegar pelas complexidades burocráticas dos órgãos de previdência, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício. Um escritório de advocacia previdenciária experiente pode orientar cada etapa do processo, garantindo que o segurado tenha a segurança de que sua trajetória profissional será devidamente reconhecida e valorizada.
Além da assistência jurídica, um bom planejamento previdenciário também requer cálculos precisos. Contar com o suporte de uma empresa especializada em cálculos previdenciários é crucial para obter uma análise detalhada de pontos importantes, como tempo de contribuição, valores projetados e possíveis revisões de benefícios. Essas empresas utilizam as novas regras previdenciárias para realizar simulações personalizadas, permitindo que o segurado visualize diferentes cenários financeiros e planeje com segurança o momento ideal para se aposentar.
Com a ajuda de um advogado previdenciário e o apoio de especialistas em cálculos judiciais, o segurado pode tomar decisões mais informadas, evitando surpresas e assegurando uma aposentadoria bem planejada, alinhada às suas necessidades e expectativas.
1 - O que é a Aposentadoria por Invalidez
1.1 - Alterações da Reforma da Previdência de 2019 na Aposentadoria por Invalidez
2 - Cálculo da Aposentadoria por Invalidez
2.1 - Calculo do salário de benefício - SB
2.2 - Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI 3 - Documentos para requerer a Aposentadoria por Invalidez
2.2 - Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI 3 - Documentos para requerer a Aposentadoria por Invalidez
Sobre o Autor
Edmilson Galvão
Edmilson Galvão é Advogado, Contador e graduando em Engenharia de Software. Possui mais de 10 anos de experiência atuando como perito contábil do juízo em varas da Justiça Federal, Estadual e da Justiça do Trabalho além de atuar como consultor em matéria de cálculos judiciais para Escritórios de Advocacia, Empresas e Advogados.
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