Documentos para requerer a Aposentadoria por Idade
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Escrito porEdmilson Galvão
Publicado em10 de outubro de 2020
1 - O que é a Aposentadoria por Idade?
A aposentadoria por idade era devida ao segurado que completasse 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos, se mulher.
Tratava-se de uma aposentadoria da espécie programada e que possui como fundamento a incapacidade ficta ou presumida para o trabalho em razão da idade avançada.
Até o início da vigência da Emenda Constitucional de nº 103/2019 denominada de Reforma da Previdência, as aposentadorias comuns eram a Aposentadoria por Idade (urbana, rural, híbrida ou mista e compulsoria) e a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Após a Reforma da Previdência de 2019, essas aposentadorias foram extintas para todos aqueles segurados que não reuniram os requisitos até o início da vigência da EC/2019. Assim, aqueles trabalhadores que reuniram os requisitos da aposentadoria por idade até 13 de novembro de 2019 poderá requerer o benefício A QUALQUER MOMENTO.
Ou seja, apesar de a aposentadoria por idade ter sido extinta pela Emenda Consticional de nº 103 de 2019, ela ainda continua sendo concedida por força do direito adquirido assegurado pelo art. 3º da Consituição Federal de 1988.
2 - Documentos Necessários para Requerer a Aposentadoria por Idade
Para requerer a aposentadoria por Idade os principais documentos são os seguintes:
- Documentos pessoais (CPF, RG, título de eleitor, comprovante de endereço);
- CTPS;
- PIS/PASEP;
- CTC (Certidão do tempo de contribuição de outro regime);
- Carnês de contribuição;
- Certidão de nascimento dos dependentes (se for realizar o cadastramento no requerimento do
benefício); - Sentença de processos trabalhistas para averbação do CNIS para vínculos não registrados
no INSS; - Extratos do FGTS;
- Contracheques;
- Protocolo ou cartas do INSS de requerimentos anteriores;
Ao planejar a aposentadoria ou requerer algum benefício, é essencial contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional auxilia o segurado a compreender os direitos previstos pela legislação e a navegar pelas complexidades burocráticas dos órgãos de previdência, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício. Um escritório de advocacia previdenciária experiente pode orientar cada etapa do processo, garantindo que o segurado tenha a segurança de que sua trajetória profissional será devidamente reconhecida e valorizada.
Além da assistência jurídica, um bom planejamento previdenciário também requer cálculos precisos. Contar com o suporte de uma empresa especializada em cálculos previdenciários é crucial para obter uma análise detalhada de pontos importantes, como tempo de contribuição, valores projetados e possíveis revisões de benefícios. Essas empresas utilizam as novas regras previdenciárias para realizar simulações personalizadas, permitindo que o segurado visualize diferentes cenários financeiros e planeje com segurança o momento ideal para se aposentar.
Com a ajuda de um advogado previdenciário e o apoio de especialistas em cálculos judiciais, o segurado pode tomar decisões mais informadas, evitando surpresas e assegurando uma aposentadoria bem planejada, alinhada às suas necessidades e expectativas.
1 - O que é a Aposentadoria por Idade
1.1 - Alterações da Reforma da Previdência de 2019 na Aposentadoria por Idade
1.2 - Data de Início do Pagamento da Aposentadoria por Idade
2 - Cálculo da Aposentadoria por Idade
2.1 - Calculo do salário de benefício - SB
2.2 - Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI 3 - Regras de Transição da EC 103/2019 para a Aposentadoria por Idade 4 - Documentos para requerer a Aposentadoria por Idade
2.2 - Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI 3 - Regras de Transição da EC 103/2019 para a Aposentadoria por Idade 4 - Documentos para requerer a Aposentadoria por Idade
Sobre o Autor
Edmilson Galvão
Edmilson Galvão é Advogado, Contador e graduando em Engenharia de Software. Possui mais de 10 anos de experiência atuando como perito contábil do juízo em varas da Justiça Federal, Estadual e da Justiça do Trabalho além de atuar como consultor em matéria de cálculos judiciais para Escritórios de Advocacia, Empresas e Advogados.
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