Documentos necessários para requerer a Aposentadoria Especial
E
Escrito porEdmilson Galvão
Publicado em10 de outubro de 2020
1 - O que é a Aposentadoria Especial?
A Aposentadoria Especial é um benefício previdenciário com critério diferenciado para os trabalhadores que exercem suas atividades expostos, por longo tempo, a condições agressivas e que prejudicam a saúde ou integridade física.
A Aposentadoria Especial é devida aos segurados que comprovem o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.
2 - Documentos Necessários para requerer a Aposentadoria Especial
Para requerer a Aposentadoria Especial os principais documentos são os seguintes:
- Documentos pessoais (CPF, RG, título de eleitor, comprovante de endereço);
- CTPS;
- PIS/PASEP;
- CTC (Certidão do tempo de contribuição de outro regime);
- Carnês de contribuição;
- Certidão de nascimento dos dependentes (se for realizar o cadastramento no requerimento do
benefício); - Sentença de processos trabalhistas para averbação do CNIS para vínculos não registrados
no INSS; - Extratos do FGTS;
- Contracheques;
- Protocolo ou cartas do INSS de requerimentos anteriores;
- PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
- PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);
- PCMAT (Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção);
- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
- LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho);
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho);
Ao planejar a aposentadoria ou requerer algum benefício, é essencial contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional auxilia o segurado a compreender os direitos previstos pela legislação e a navegar pelas complexidades burocráticas dos órgãos de previdência, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício. Um escritório de advocacia previdenciária experiente pode orientar cada etapa do processo, garantindo que o segurado tenha a segurança de que sua trajetória profissional será devidamente reconhecida e valorizada.
Além da assistência jurídica, um bom planejamento previdenciário também requer cálculos precisos. Contar com o suporte de uma empresa especializada em cálculos previdenciários é crucial para obter uma análise detalhada de pontos importantes, como tempo de contribuição, valores projetados e possíveis revisões de benefícios. Essas empresas utilizam as novas regras previdenciárias para realizar simulações personalizadas, permitindo que o segurado visualize diferentes cenários financeiros e planeje com segurança o momento ideal para se aposentar.
Com a ajuda de um advogado previdenciário e o apoio de especialistas em cálculos judiciais, o segurado pode tomar decisões mais informadas, evitando surpresas e assegurando uma aposentadoria bem planejada, alinhada às suas necessidades e expectativas.
1 - O que é a Aposentadoria Especial
1.1 - Alterações da Reforma da Previdência de 2019 na Aposentadoria do Especial
1.2 - Quem Possui Direito à Aposentadoria Especial?
1.3 - Lista Exemplificativa de Agentes Nocivos
1.4 - Conversão de Tempo Especial em Comum até novembro de 2019 2 - Cálculo da Aposentadoria Especial 2.1 - Calculo do salário de benefício - SB
2.2 - Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI 3 - Comprovação do Tempo Especial 3.1 - Enquadramento por Catergoria Profissional
3.2 - Laudo Técnico - LTCAT e Formulários: SB-40, DISES 5235, DSS 8030, DIRBEN 8030
3.3 - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP 4 - Regras de Transição da EC 103/2019 para a Aposentadoria Especial 5 - Documentos para requerer a Aposentadoria Especial
1.2 - Quem Possui Direito à Aposentadoria Especial?
1.3 - Lista Exemplificativa de Agentes Nocivos
1.4 - Conversão de Tempo Especial em Comum até novembro de 2019 2 - Cálculo da Aposentadoria Especial 2.1 - Calculo do salário de benefício - SB
2.2 - Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI 3 - Comprovação do Tempo Especial 3.1 - Enquadramento por Catergoria Profissional
3.2 - Laudo Técnico - LTCAT e Formulários: SB-40, DISES 5235, DSS 8030, DIRBEN 8030
3.3 - Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP 4 - Regras de Transição da EC 103/2019 para a Aposentadoria Especial 5 - Documentos para requerer a Aposentadoria Especial
Sobre o Autor
Edmilson Galvão
Edmilson Galvão é Advogado, Contador e graduando em Engenharia de Software. Possui mais de 10 anos de experiência atuando como perito contábil do juízo em varas da Justiça Federal, Estadual e da Justiça do Trabalho além de atuar como consultor em matéria de cálculos judiciais para Escritórios de Advocacia, Empresas e Advogados.
Gostou deste artigo?
Compartilhe conhecimento jurídico ou entre em contato conosco se tiver dúvidas sobre o assunto.