
Documentos para requerer a Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência
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Escrito porEdmilson Galvão
Publicado em10 de outubro de 2020
1 - O que é a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?
A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência está prevista no artigo 201, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional de nº 103/2019 - Reforma da Previdência e na Lei Complementar nº 142 de 2013.
Trata-se de modalidade diferenciada de aposentadorias programadas e voluntárias por tempo de contribuição e por idade com redutores de tempo de contribuiçao e idade.
2 - Documentos para requerer a Aposentadoria da Pessoa com Deficência
Para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição os principais documentos são os seguintes:
- Documentos pessoais (CPF, RG, título de eleitor, comprovante de endereço);
- CTPS
- PIS/PASEP
- CTC (Certidão do tempo de contribuição de outro regime)
- Carnês de contribuição
- Laudo médico recente
- Receituário
- Prontuário médico do hospital onde foi atendido (em caso de acidente de trabalho)
- CAT
- Exames médicos atuais
- Ressonâncias, raio-X, etc.
Ao planejar a aposentadoria ou requerer algum benefício, é essencial contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário. Esse profissional auxilia o segurado a compreender os direitos previstos pela legislação e a navegar pelas complexidades burocráticas dos órgãos de previdência, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício. Um escritório de advocacia previdenciária experiente pode orientar cada etapa do processo, garantindo que o segurado tenha a segurança de que sua trajetória profissional será devidamente reconhecida e valorizada.
Além da assistência jurídica, um bom planejamento previdenciário também requer cálculos precisos. Contar com o suporte de uma empresa especializada em cálculos previdenciários é crucial para obter uma análise detalhada de pontos importantes, como tempo de contribuição, valores projetados e possíveis revisões de benefícios. Essas empresas utilizam as novas regras previdenciárias para realizar simulações personalizadas, permitindo que o segurado visualize diferentes cenários financeiros e planeje com segurança o momento ideal para se aposentar.
Com a ajuda de um advogado previdenciário e o apoio de especialistas em cálculos judiciais, o segurado pode tomar decisões mais informadas, evitando surpresas e assegurando uma aposentadoria bem planejada, alinhada às suas necessidades e expectativas.
1 - O que é a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
1.2 - Aposentadoria da Pessoa com Deficência por Idade
1.3 - Aposentadoria da Pessoa com Deficência por Tempo de Contribuição 2 - Cálculo do Valor da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência 2.1 - Calculo do salário de benefício - SB
2.2 - Parcelas Consideradas no Salário de Benefício
2.3 - Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI 3 - Documentos para requerer a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
1.3 - Aposentadoria da Pessoa com Deficência por Tempo de Contribuição 2 - Cálculo do Valor da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência 2.1 - Calculo do salário de benefício - SB
2.2 - Parcelas Consideradas no Salário de Benefício
2.3 - Cálculo da Renda Mensal Inicial - RMI 3 - Documentos para requerer a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Sobre o Autor
Edmilson Galvão
Edmilson Galvão é Advogado, Contador e graduando em Engenharia de Software. Possui mais de 10 anos de experiência atuando como perito contábil do juízo em varas da Justiça Federal, Estadual e da Justiça do Trabalho além de atuar como consultor em matéria de cálculos judiciais para Escritórios de Advocacia, Empresas e Advogados.
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