Planejamento Previdenciário

Por que fazer um Planejamento Previdenciário?

By 19 de abril de 2019 No Comments

Ao final do Planejamento Previdenciário o segurado terá todas as informações necessárias para obter o benefício mais vantajoso e dentro do menor tempo possível.

Existem situações em que após a realização do planejamento previdenciário o segurado descobre que já possui os requisitos para dar entrada no seu pedido de aposentadoria! Planejamento Previdenciário

O que é o planejamento previdenciário?

O planejamento previdenciário corresponde a um conjunto de análises de toda a vida laborativa do segurado com o objetivo de identificar quais são os melhores caminhos para que o trabalhador obtenha a sua aposentadoria com maior valor (benefício mais vantajoso) dentro do menor tempo possível. Tem o intuito de fornecer orientações no sentido de indicar caminhos para a futura aposentadoria e assim o interessado poderá escolher qual a opção é mais viável para ele naquele momento.

Tem a finalidade de orientar, projetar, sanar as dúvidas, indicar possibilidades, demonstrar tempo e valores, para a aposentadoria de acordo com cada caso. Após um correto e detalhado planejamento previdenciário, o segurado terá as respostas  para as seguintes perguntas:

  • quanto tempo de contribuição realmente tem;
  • quanto tempo realmente falta para se aposentar;
  • qual o valor estimado que irá receber quando for se aposentar;
  • com qual idade poderá se aposentar;
  • qual benefício é mais vantajoso para o seu caso; e
  • por quanto tempo e com qual valor deverá contribuir para se aposentar com o maior valor possível.

Tomar uma decisão sobre a aposentadoria ou programar o trajeto para se chegar a ela ficará muito mais fácil após a resposta a todas estas perguntas.

O planejamento previdenciário é feito a partir das seguintes análises:  

  • Histórico da quantidade e valores das contribuições feitas pelo segurado; 
  • Identificação da existência de atividades exercidas expostas a agentes nocivos; 
  • Identificação da possibilidade de recolhimentos retroativos; 
  • Identificação de períodos que não foram computados pelo INSS; 
  • Cálculo do valor do salário de benefício; 
  • Projeções das possibilidades futuras. 

Ao final do planejamento o segurado terá todas as informações necessárias para obter, de acordo com o seu histórico contributivo, o benefício mais vantajoso e dentro do menor tempo possível.

Existem situações que após a realização do planejamento previdenciário o segurado descobre que já possui todos os requisitos para dar entrada no seu pedido de aposentadoria. 

Planejamento Previdenciário e a Reforma da Previdência

Reforma da Previdência

A legislação previdenciária está passando por muitas mudanças e este cenário tem preocupado todos os trabalhadores, principalmente aqueles que já estão próximos de se aposentar.

Tendo em vista todas estas alterações que estão por vir, o planejamento previdenciário é uma forma de saber exatamente como está a situação do segurado e prevê como a reforma pode ou não prejudicá-lo.

Assim, o planejamento é um estudo, cujo resultado dá segurança pra escolher determinado tipo de aposentadoria e também para esperar o melhor momento, se for o caso.

Planejar a aposentadoria nada mais é do que uma preparação para obtê-la de uma forma mais tranquila e segura, tendo a consciência de cada passo a ser dado até o momento tão esperado de estar finalmente aposentado e recebendo um valor de benefício justo e previamente calculado.

A insegurança em relação ao que está por vir impõe aos segurados a necessidade de conhecer a sua real situação perante a previdência social, pois o seu futuro e o da sua família estão em jogo.

Aliado a toda esta incerteza, infelizmente, o Instituto Nacional do Seguro Social vem passando por uma verdadeira crise institucional, tendo em vista que os seus servidores não conseguem dar conta de todo o trabalho em razão do déficit do quadro de funcionários e falta de estrutura adequada a atender a grande demanda. 

Em um cenário caótico, com grande insegurança jurídica e com inúmeras possibilidades de mudança na previdência social como o que vem passando o país, é essencial que os segurados procurem a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para que não sejam pegos de surpresa e consigam se preparar melhor para ter uma aposentadoria tranquila e confortável. 

Fazer um planejamento previdenciário neste momento é importante para definir qual a situação atual do segurado e se ele será prejudicado com a reforma da previdência.

Mesmo não havendo nada definido quanto às mudanças legislativas, é possível fazer uma projeção de como se dará a aposentadoria do filiado caso a proposta seja totalmente aprovada.

Como o planejamento previdenciário pode ajudar na decisão do tipo de aposentadoria?

Existem benefícios previdenciários programáveis e não programáveis.

Sabe qual é a diferença?

Os programáveis  dependem do preenchimento de determinados requisitos preestabelecidos, onde o segurado pode realizar ações pensando na finalidade de obter o benefício futuramente. Os não programáveis decorrem de um fato imprevisível, como o acometimento por uma doença, a ocorrência de alguma incapacidade permanente, a morte, etc.

O termo “programável” quer dizer que se pode prever, planejar, idealizar e de fato se preparar para tal momento.

Um exemplo de benefício não programável é a aposentadoria por invalidez, pois o segurado não tem como saber se um dia ficará incapacitado para o trabalho.

Das aposentadorias programáveis nós temos por exemplo: a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria híbrida, aposentadoria especial, aposentadoria do servidor público, dentre outras.

Em cada situação um determinado tipo de aposentadoria pode ser melhor do que o outro. Na prática, se uma pessoa tem possibilidade de se aposentar por dois ou mais tipos de aposentadoria, é comum que ela não saiba qual o melhor.

O que muita gente não sabe é que o servidor do INSS tem por obrigação informar ao segurado quando identificar que existe um melhor benefício para o caso dele. No entanto, infelizmente, a disposição nesse sentido é muito difícil.

Por isso os segurados optam por procurar um profissional especializado que possa lhes ajudar e indicar as opções de aposentadoria.

Dentre as mais comuns para os segurados que sempre contribuíram para o Regime Geral está a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição. Por isso, vamos mostrar um exemplo de uma pessoa que não sabe qual seria o melhor beneficio para a sua aposentadoria:

Rita possui 59 anos de idade e 28 anos de tempo de contribuição. Ela pensa em se aposentar pela aposentadoria por idade ou pela aposentadoria por tempo de contribuição.

No momento ela está sem contribuir e não sabe se é melhor esperar completar mais 1 ano de idade e se aposentar por idade ou se é melhor voltar a contribuir por mais dois anos e se aposentar por tempo de contribuição!

Vamos fazer uma breve simulação:

Vamos supor que a média salarial de Rita resultou em 3.000,00. Depois do cálculo da média salarial, tem que se apurar qual será o valor da Renda Mensal Inicial do benefício e este cálculos varia para cada tipo de aposentadoria.

Aposentadoria por idade: Se ela esperar mais um ano para completar 60 anos de idade, pelo cálculo da aposentadoria por idade, o benefício de Rita será de 70% mais 1% a cada ano de contribuição, ou seja: 70%+28%=98%. Assim, o  benefício Rita está estimado em 2.940,00 (que corresponde à 98% de 3.000,00).

Aposentadoria por tempo de contribuição: Se ela contribuir por mais dois anos, pelo cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição o benefício de Rita será de 100% da média multiplicado pelo fator previdenciário. De acordo com a tabela do fator previdenciário, pela sua idade e tempo de contribuição o fator é de 0,861. Assim, o cálculo será: 3.000,00 x 0,827 = R$ 2.583,00.

No entanto, a boa notícia para Rita é que é pode fugir do fator previdenciário, pois a soma da idade e do tempo de contribuição de Rita vai conseguir alcançar a pontuação necessária, então seu benefício será de R$ 3.000,00.

Então, é melhor para Rita se aposentar por tempo de contribuição e obter 100% do seu salário de benefício.

Já que faltam dois anos, através do planejamento previdenciário ela será orientada com qual valor ela pode contribuir nesse período para aumentar o valor da aposentadoria, inclusive ela ficará sabendo como a reforma pode ou não prejudicá-la em algum sentido.

Além disso, serão feitas todas as projeções com base na reforma da previdência para que ela possa se preparar da melhor maneira possível, já sabendo se precisará contribuir por mais de tempo e com qual valor.

Já que as regras da aposentadoria por idade e da aposentadoria por tempo de contribuição vão mudar após a reforma, e Rita está bem próximo de atingir os requisitos para as duas, no planejamento ela receberá uma projeção de tempo de valores dos dois benefícios, com as regras de transição mais benéficas para ela, e assim ela conseguirá decidir com firmeza sobre a melhor opção para o momento.

É comum acontecer em casos como este de Rita, do advogado previdenciário verificar a possibilidade de contribuir retroativamente e assim completar esse pouco tempo que falta para se aposentar!

Em outros casos, pode haver a conversão do tempo especial em comum e com isso o segurado acaba alcançando o tempo necessário antes do que ele imaginava.

Essas e outras possibilidade são avaliadas com muito cuidado no planejamento previdenciário, daí a importância de programar e planejar a aposentadoria para ter ciência de todas as possibilidades e todas as projeções de futuro para o seu caso específico.

Com planejamento previdenciário o segurado descobre qual é o benefício mais vantajoso.

No exemplo acima vimos que o melhor tipo de aposentadoria está diretamente ligado com o benefício de maior valor, portanto, esse conjunto é o que chamamos de melhor benefício.

É comum se ter dúvidas entre tipos de aposentadoria, pois os cálculos previdenciários não são fáceis de se fazer.

Outra  incerteza que também ocorre muito por parte dos segurados é na situação em que a pessoa já trabalhou em empresa privada, mas também já trabalhou em órgão público e assim contribuiu tanto para o Regime Geral quanto para o Regime Próprio. Nessa situação se encontrava uma cliente nossa, que vamos chama-lá nesse exemplo de Maria.

Maria possui 61 anos e começou no INSS a contribuir para o INSS desde 1977 quando trabalhou em empresa privada e depois disso passou por outras empresas também privadas. Em 1994 Maria passou num concurso público e até hoje está contribuindo para o Regime Próprio.

Maria fez o cálculo por conta própria e concluiu que já estava próxima de se aposentar, e precisava pegar o tempo que contribuiu no Regime Geral e levar para o Regime próprio.

Ela não sabia se essa seria a melhor decisão e também não sabia qual seria o valor da sua aposentadoria se fosse aposentada pelo INSS ou pelo Regime Próprio.

Além disso, Maria é professora e estava na dúvida se poderia se aposentar como professora sem perder as outras contribuições que ela fez quando ainda não era professora.

Por fim, Maria estava muito preocupada com a reforma e como ela estava perto de se aposentar, queria saber se ela seria prejudicada quando começasse a valer as novas regras.

Após o planejamento previdenciário detalhado da situação de Maria chegamos às seguintes conclusões, que foram fundamentais na hora de Maria escolher uma opção para a aposentadoria:

  1. Apuramos 36 anos, 04 meses e 26 dias de tempo de contribuição, ou seja, Maria pensava que estava perto de se aposentar, mas na verdade descobriu que já ultrapassou os requisitos e já poderia se aposentar;
  2. No Regime próprio o valor da aposentadoria de Maria será de R$ 4490,22;
  3. No Regime geral (INSS) o valor da aposentadoria de Maria será de R$ 4.652,54, isto porque no cálculo vimos que ela tem direito à incidência do fator previdenciário positivo e assim o valor é maior no INSS, já que no Regime Próprio não incide fator;
  4. Maria poderia se aposentar como professora pois completou 25 anos de tempo de contribuição trabalhando exclusivamente com a função de magistério, no entanto,  os outros 11 anos de contribuição não poderiam ser contados.

Além de tudo isso, nós observamos que alguns vínculos registrados na CTPS de Maria não estavam no CNIS, portanto, ela ficou atenta para requerer o acerto do CNIS na hora de requerer a aposentadoria e depois verificar se todos os vínculos foram incluídos corretamente no cálculo da aposentadoria.

Após todos estes resultados, Maria viu que a diferença entre o RGPS e o RPPS é pequena e com isso preferiu se aposentar pelo Regime Próprio para não perder algumas vantagens como o plano de saúde.

A parte que não contamos é que Maria estava com muita dificuldade de obter a revisão da Certidão de Tempo de Contribuição perante o INSS, e isso estava impedindo ela de levar o tempo contribuído no INSS para o Regime Próprio.

Analisando o pedido dela no INSS percebemos que estes problemas ocorreram porque ela não juntou alguns documentos importantes para o pedido de revisão.

Com a nossa ajuda, os documentos foram juntados no processo administrativo e a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) de Maria está prestes a ser emitida, quando então ela poderá levar para o Órgão Público onde trabalha e imediatamente requerer a sua aposentadoria.

Agora Maria já sabe exatamente o que precisa fazer para chegar até a sua melhor opção de aposentadoria, e, através do planejamento previdenciário, Maria ficou  tranquila porque percebeu que tem o direito adquirido e não será prejudicada com a reforma da previdência.

Vantagens do Planejamento Previdenciário

Depois de de todos estes exemplos práticos que vimos até aqui, separamos algumas das vantagens de fazer o planejamento previdenciário:

Identificar o momento certo para a aposentadoria

Momento certo para a aposentadoria

Existem situações em que o segurado não preenche ainda todos os requisitos para se aposentar, mas é possível, a partir do seu histórico contributivo e do planejamento previdenciário, prever o momento exato em que o segurado poderá fazer o requerimento de aposentadoria.

Esta informação será útil para que o filiado se programe e se organize inclusive para aproveitar a sua aposentadoria da melhor forma possível.

O próprio site do INSS fornece uma simulação do tempo de contribuição e indica qual seria o tempo restante, no entanto em muitas situações há inconsistência na informação.

Através da experiência prática percebemos que na maioria das vezes o resultado da simulação não é dado com exatidão de acordo com a situação real, pois ela é gerada pelo CNIS que muitas vezes se encontra desatualizado.

Além disso, o tempo simulado não considera o tempo especial (se houver), portanto, o resultado pode ser bem menor quando o segurado já trabalhou exposto à agentes nocivos ou à risco a sua integridade física.

Ou seja, geralmente a simulação é bastante falha, pois não considera efetivamente todos os registros do trabalhador.

O planejamento previdenciário será um grande aliado na descoberta do real tempo que falta para o filiado se aposentar, identificando o momento certo para o requerimento do benefício, além de identificar as inconsistências e pendências constantes no extrato previdenciário do segurado perante o INSS.

Identificar se o segurado já cumpriu todos os requisitos para requerer a aposentadoria.

Cumprimento de Requisitos Planejamento Previdenciário

A legislação previdenciária brasileira é uma das mais complexas que temos no arcabouço jurídico pátrio. Em razão desta complexidade, muitos segurados possuem grande dificuldade para saber corretamente quando que terá reunido todos os requisitos (carência, tempo de contribuição, idade etc.) para requerer o seu benefício previdenciário. 

Infelizmente, a maior parte dos segurados não possuem nem a certeza de quanto tempo de contribuição possuem atualmente.

Existem casos de segurados que já cumpriram integralmente todos os requisitos para se aposentar, mas por falta de orientação ou por confiar integralmente na contagem de tempo feita pelo INSS acreditam que ainda precisará contribuir com a previdência e acabam efetivamente perdendo dinheiro e tempo. 

Como dito no tópico anterior, é muito comum que as informações que constam na base de dados do INSS, mais especificamente no CNIS, apresentem algum tipo de erro ou inconsistência e que após a retificação destes dados o segurado poderá se aposentar antes do que imaginava.

Certifique-se se você já possui condições de se aposentar, procure auxílio de um profissional especializado em direito previdenciário.

Você tem certeza que ainda não pode se aposentar?

Verificar a possibilidade de Conversão do Tempo Especial em Comum e aumentar o Tempo de Contribuição 

Conversão do Tempo de Contribuição

Outra situação muito frequente acontece com segurados que em algum momento da sua vida laboral trabalharam expostos a agentes nocivos, mas que por não terem permanecido expostos a estes agentes pelo tempo que a legislação prevê (15, 20 ou 25 anos) não possuem o direito a aposentadoria especial. 

Quer saber mais sobre a aposentadoria especial e conversão de tempo? Clique aqui!

Os segurados que se encontrem nesta situação, poderão converter o tempo especial em comum e assim aumentar o tempo para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.

Saiba se você possui período especial passível de conversão, consulte um especialista.

 

3.4 Verificar a possibilidade de pagamento retroativo e com isso aumentar o tempo de contribuição

Contribuição Retroativa

Muitos profissionais autônomos deixam de efetuar o pagamento no carnê do INSS e por isso alguns períodos em que deveriam contribuir ficam em branco.

Para estes trabalhadores, chamados de contribuintes individuais, uma vez comprovado o exercício da atividade remunerada, é possível recolher as lacunas de contribuição. Para isso, é necessário um processo administrativo perante o INSS para demonstrar que houve contribuições devidas e que não foram pagas.

Caso o pedido seja deferido, o INSS irá autorizar o pagamento retroativo, onde o valor a ser recolhido será calculado com incidência de juros e multa. Assim, após pagamento, o período que antes estava “em aberto” ficará registrado nas contribuições do filiado e será utilizado para soma do tempo de contribuição.

Em alguns casos esses períodos vazios fazem toda a diferença no tempo do segurado, inclusive muitas vezes o segurado consegue completar o tempo necessário para aposentadoria e pode se aposentar logo após o pagamento das guias geradas.

Evitar possíveis problemas e atrasos na hora em que o segurado for requerer o seu benefício 

Planejar Previdência

Ao requerer administrativamente um benefício previdenciário, é muito comum os segurados descobrirem que existem algum problema ou pendência em relação às contribuições feitas ao longo de sua vida laboral. 

O problema maior surge não apenas por conta da pendência identificada, mas principalmente pelo fato do INSS não possuir a estrutura e o preparo adequado para, além de identificar o problema, mostrar e orientar o segurado como sanar estas pendências.

Em situações desta natureza, o INSS se limita apenas a negar o benefício e com isso o segurado fica perdido sem entender o real motivo do indeferimento do seu pedido. 

Entre os principais problemas identificados através do planejamento previdenciário temos os seguintes: 

  • Pendência de documentos para comprovação de vínculos; 
  • Divergência entre os dados da carteira e do CNIS; 
  • Ausência de vínculos reconhecido em ação trabalhista; 
  • Necessidade de averbação de tempo;
  • Pendência de documentos aptos a comprovar o exercício de atividade especial;
  • Necessidade de complementação de contribuições feitas a menor;
  • Etc. 

Dessa forma, com o eficaz planejamento o segurado evitará diversos tipos de transtornos que comumente ocorrem ao requerer o benefício de aposentadoria. O saneamento das pendencias é fundamental para o deferimento ou indeferimento do benefício previdenciário.

Identificar qual o melhor benefício possível

Benefício Previdenciário Mais Vantajoso

Outro ponto positivo e essencial do planejamento previdenciário diz respeito à possibilidade de identificar qual o benefício será mais vantajoso para o segurado, seja porque o segurado já possui todos os requisitos atendidos para receber um ou outro benefício ou também pelas possibilidades apresentadas após as projeções da aposentadoria em um futuro próximo.

É direito do segurado receber o melhor benefício dentro das alternativas que o seu caso lhe permitir.

O próprio INSS reconhece este direito através de suas normas administrativas: 

 IN 77/2015, Art. 687. O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido. 

 Enunciado 5 do CRPS. A Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido. 

Acontece que na prática, infelizmente, os segurados mal sabem se já possuem ou não o direito de se aposentar, bem como não possuem a melhor orientação para o seu caso. Daí a importância de procurar um atendimento especializado em direito previdenciário

Apurar o valor aproximado do benefício.

Apurar Valor Benefício Previdenciário

A partir do correto planejamento previdenciário, o segurado também poderá saber aproximadamente qual o valor do benefício que irá receber. 

Esta informação será obtida com base na apuração e nas projeções do valor do Salário de Benefício (Base de cálculo para apuração do valor do benefício) realizada na data do planejamento.

É claro que o valor apurado será apenas uma aproximação do possível valor que o segurado irá receber já que existem eventos futuros que irá influenciar a apuração do benefício final caso o segurado ainda não tenha implementado todos os requisitos para requerer a aposentadoria.

Identificar a possibilidade de complementação do pagamento das contribuições, para aumentar o valor do benefício.

Complementação Pagamento Valor Benefício Previdenciário

Da mesma forma que ocorre o pagamento retroativo, pode ocorrer a complementação do valor contribuído.

Muitas vezes um contribuinte individual verifica que sua aposentadoria será muito abaixo das suas expectativas. Para resolver essa situação, pode solicitar ao INSS a complementação das contribuições, para assim aumentar o valor do salário de contribuição, influenciando na média para o calculo do salário de benefício.

Essa hipótese só poderá ocorrer em casos que as contribuições foram pagas em valor abaixo do que o efetivamente recebido.

Após deferimento do INSS, serão geradas as guias para o pagamento da complementação do valor e assim o interessado contará com um valor mais alto de aposentadoria.

Orientar como contribuir com o valor correto quando for o caso.

Contribuição Planejamento Previdenciário

Para aqueles que ainda não preenchem todos os requisitos para se aposentar, talvez esta seja uma das informações mais relevantes para o segurado

 Qual o valor que é preciso ainda contribuir para se aposentar com o valor mais vantajoso? 

 Esta resposta decorre de um cálculo financeiro que leva em consideração a atual formula de cálculo dos benefícios previdenciário correspondente à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição

 A partir desta análise é possível identificar quantas contribuições o segurado fez pelo teto, por exemplo, e quantas contribuições e qual valor serão necessários para obter um benefício com maior valor possível dentro das condições do segurado.

Qual a melhor idade para fazer um planejamento previdenciário?

Quando fazer o planejamento previdenciário?

É importante que durante toda a sua vida profissional já se mantenha a documentação organizada (Carteira de trabalho atualizada, contrato de trabalho, PPP das empresas se houver, etc).

No entanto, é importante também buscar auxílio com antecedência, para dispor de mais tempo pra se preparar e se organizar, bem como para evitar surpresas desagraváveis no momento do requerimento de aposentadoria.

O ideal é que já se comece pensar sobre a aposentadoria por volta dos 35 anos, pois se trata de planejar a vida e ter uma aposentadoria de forma mais adequada e tranquila possível.

Para os mais jovens, o planejamento serve de estratégia para a futura aposentadoria, bem como de medida preventiva de problemas no futuro.  Ademais, com a programação ele também evitará a perda de tempo e de dinheiro.

Para os que estão mais próximos de se aposentar, o parecer jurídico previdenciário serve de base para as decisões, bem como é importante para que o segurado esteja ciente do que tem direito e de quais são os próximos passos para chegar ao melhor benefício possível para o caso.

Além disso, com todas as informações que o segurado recebe através do planejamento, ele conseguirá identificar erros ou falhas por parte do INSS na contagem do seu tempo, no cálculo do seu valor de benefício, entre outros possíveis impasses que podem ocorrer.

Quais profissionais são capacitados para fazer o planejamento previdenciário?

Profissionais Planejamento Previdenciário

Os advogados especializados em direito previdenciário são os profissionais mais indicados para fazer um planejamento previdenciário, isto porque eles possuem o conhecimento necessário para oferecer um suporte legal nas questões que envolvem a previdência social. Além disso, eles têm aptidão para fazer um planejamento financeiro adequado e elaborar os cálculos de tempo e de valor dentro dos requisitos legais de cada espécie de aposentadoria.

Este profissional também atua nos pedidos administrativos perante o INSS, realizando tanto o requerimento quanto o acompanhamento de todo o processo. Em caso de indeferimento do pedido ele interpõe o recurso, ou, se for o caso, ingressa com a ação judicial cabível.

Com a ajuda de um profissional o segurado terá um planejamento previdenciário com mais segurança e o seu processo de aposentadoria será feito com mais agilidade e menos riscos.

Como visto, o planejamento previdenciário é uma ferramenta para a organização e programação da sua futura aposentadoria, por isso não deixe de buscar o conhecimento sobre sua real situação e principalmente sobre os seus direitos!

Advogado Previdenciário

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