Planejamento Previdenciário Online – Galvão e Advogados

 

Com a reforma previdenciária, muita coisa irá mudar e com isso uma grande quantidade de segurados poderá ser prejudicada. Hoje, este é um dos principais motivos pelo qual os segurados devem fazer um planejamento previdenciário.

As possibilidades de alterações nas normas previdenciárias têm preocupado todos os segurados da previdência social, principalmente aqueles que já estão próximos de se aposentar.

A legislação previdenciária brasileira é complexa e possui diversas leis que regem a matéria. Nos últimos anos os temas relacionados ao direito previdenciário têm ganhado destaque privilegiado nos diversos setores da sociedade brasileira.

Aliado a esta efervescência de acontecimentos vinculados à previdência brasileira, infelizmente, o Instituto Nacional do Seguro Social, por meio de seus servidores, não conseguem dar conta de todo o trabalho em razão do déficit de servidores e falta de estrutura.

Em um cenário caótico, com grande insegurança jurídica e com inúmeras possibilidades de mudança na previdência social como o que vem passando o país, é essencial que os segurados procurem a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário para que não sejam prejudicados com as possíveis mudanças e alterações que serão promovidas com a reforma da previdência.

O planejamento previdenciário corresponde a um conjunto de análises de toda a vida laborativa do segurado com o objetivo de identificar quais são os melhores caminhos para que o trabalhador obtenha a sua aposentadoria com maior valor (benefício mais vantajoso) dentro do menor tempo possível.

As análises são feitas a partir do

  1. Histórico de contribuições feitas pelo segurado
  2. natureza dos vínculos de trabalhos
  3. Numero de contribuições
  4. Cálculo do valor do salário de benefício
  5. Projeções das possibilidades

Ao final do planejamento o segurado terá todas as informações necessárias para obter, de acordo com o seu histórico contributivo, o benefício mais vantajoso e dentro do menor tempo possível.

A importância de se fazer um bom planejamento Previdenciário:

Além de contribuir para diminuir a insegurança jurídica causada pelas possibilidades trazidas pela Reforma da Previdência, o correto planejamento previdenciário poderá auxiliar o segurado em diversos aspectos, dentre eles:

Identificar se o segurado já cumpriu todos os requisitos para requerer a aposentadoria:

A legislação previdenciária brasileira é uma das mais complexas que temos no arcabouço jurídico pátrio. Em razão desta complexidade, muitos segurados possuem grande dificuldade para saber corretamente qual tempo de contribuição possui, qual benefício poderá requerer e quando estará apto a requerer este benefício.

Em verdade, boa parte dos segurados não sabem ao certo responder com segurança se já possuem todos os requisitos para se aposentar.

Existem casos de segurados que já cumpriram integralmente todos os requisitos para se aposentar, mas por falta de orientação ou por confiar integralmente na contagem de tempo feita pelo INSS acreditam que ainda precisará contribuir com a previdência e acabam efetivamente perdendo dinheiro e tempo.

É muito comum que as informações que constam na base de dados do INSS, mais especificamente no CNIS, apresentem algum tipo de erro ou inconsistência e que após a retificação destes dados o segurado poderá se aposentar antes do que imaginava.

Outra situação muito freqüente acontece com segurados que em algum momento da sua vida laboral trabalharam expostos a agentes nocivos, mas que por não terem permanecido expostos a estes agentes pelo tempo que a legislação prevê não possuem o direito a aposentadoria especial, mas poderá converter este tempo em comum e assim aumentar o tempo para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição.

Além destes dois principais exemplos, diversas outras situações podem ser identificadas de acordo com a situação especifica do cliente e o segurado já possuir o direito a aposentadoria sem saber.

Identificar qual o benefício mais vantajoso (benefício de maior valor):

Outro ponto positivo essencial do planejamento previdenciário diz respeito à possibilidade de identificar qual o benefício será mais vantajoso para o cliente seja porque o segurado já possui todos os requisitos atendidos para receber um ou outro benefício ou também pelas possibilidades apresentadas após as projeções da aposentadoria em um futuro próximo.

É direito do segurado receber o melhor benefício dentro das alternativas que o seu caso lhe permitir.

O próprio INSS reconhece este direito através de suas normas administrativas:

 IN 77/2015, Art. 687. O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido.

Enunciado 5 do CRPS. A Previdência Social deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido.

Acontece que na prática, infelizmente, os segurados mal sabem se já possuem ou não o para se aposentar. Dai a importância de procurar um atendimento especializado em direito previdenciário.

Evitar possíveis problemas e atrasos na hora em que o segurado for requerer o seu benefício:

Ao requerer administrativamente um benefício previdenciário, é muito comum os segurados descobrir que existem algum problema ou pendência em relação às contribuições feitas ao longo de sua vida laboral.

O problema maior surge não apenas por conta da pendência identificada mas principalmente pelo fato do INSS não possuir a estrutura e o preparado adequado para, além de identificar o problema, mostrar e orientar o segurado como sanar estas pendências.

Em situações desta natureza, o INSS se limita apenas a negar o benefício e com isso o segurado fica perdido sem mesmo entender o real motivo do indeferimento do seu pedido.

Entre os principais problemas identificados no planejamento previdenciário temos os seguintes:

  1. Retificação de dados dos recolhimentos
  2. Inclusão de tempo de contribuição não considerado pelo INSS
  3. Divergência entre os dados do CNIS e os dados do recolhimento;
  4. Ausência de contribuições em períodos em que o segurado manteve vinculo empregatício;

Apurar o valor aproximado do beneficio:

A partir do correto planejamento previdenciário, o segurado também poderá saber aproximadamente qual o valor do benefício que irá receber.

Esta informação será obtida com base na apuração e nas projeções do valor do Salário de Benefício (Base de cálculo para apuração do valor do benefício) realizada na data do planejamento.

É claro que o valor apurado será apenas uma aproximação do possível valor que o segurado irá receber já que existem eventos futuros que irá influenciar a apuração do benefício final caso o segurado ainda não tenha implementado todos os requisitos para requerer a aposentadoria.

Identificar o momento certo para a aposentadoria:

Existem situações em que o segurado não preenche ainda todos os requisitos para se aposentar mas é possível a partir do seu histórico contributivo e do planejamento previdenciário, prever o momento exato em que o segurado poderá fazer o requerimento de aposentadoria.

Esta informação será útil para que o segurado se programe e se organize inclusive para aproveitar a sua aposentadoria da melhor forma possível.

Contribuir com o valor correto quando for o caso:

Para aqueles que ainda não preenchem todos os requisitos para se aposentar, talvez esta seja uma das informações mais relevantes para o segurado.

Qual o valor que é preciso ainda contribuir para se aposentar com o valor mais vantajoso?

Esta resposta decorre de um cálculo financeiro que leva em consideração a atual formula de cálculo dos benefícios previdenciário correspondente à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição.

A partir desta análise é possível identificar quantas contribuições o segurado fez pelo teto, por exemplo, e quantas contribuições e valor será necessário para obter um benefício com maior valor possível.

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