Reforma da Previdência

Está com medo da Reforma da Previdência? Temos três notícias boas para você!

By 13 de maio de 2019 No Comments

Na prática, existem diversas situações que permitem com que o segurado se aposente antes mesmo do tempo que imaginava, pois já possuem todos os requisitos para se aposentar e ainda não sabem.

 

As possibilidades de alterações nas principais regras dos benefícios previdenciários são reais. Com a aprovação da reforma previdenciária muita coisa poderá mudar e com isso uma grande quantidade de segurados poderá ser prejudicada.

Esta situação tem preocupado todos os segurados da previdência social, principalmente aqueles que já estão próximos de se aposentar.

A insegurança em relação ao que está por vir impõe aos segurados a necessidade de conhecer a sua real situação perante a previdência social, pois o seu futuro e o da sua família estão em jogo.

Mas temos três notícias que podem deixar você mais tranquilo se você também anda perdendo o sono por causa das possibilidades da reforma.

A segunda notícia é a que os segurados mais gostam.

# PRIMEIRA NOTÍCIA # A reforma não irá prejudicar aqueles segurados que já cumprem todos os requisitos para se aposentar.

Se você já atingiu todos os requisitos para se aposentar pode ficar tranqüilo (a), pois já possui o direito adquirido e independente de fazer o pedido administrativo da aposentadoria antes ou depois da aprovação da Reforma, você poderá se aposentar pelas regras atuais.

Este direito é assegurado a todo o cidadão brasileiro pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5 inciso XXXVI que garante ao cidadão o direito adquirido nos seguintes termos:

Art. 5º, XXXVI – A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Assim, em matéria previdenciária, quando o segurado cumpre todos os requisitos exigidos na legislação para requerer a aposentadoria, passa a ter o direito adquirido de modo que nenhuma alteração posterior poderá prejudicar o segurado.

# SEGUNDA NOTÍCIA # Talvez você já tenha todos os requisitos para se aposentar e ainda não sabe disso.

É isso mesmo que você leu.

A legislação previdenciária brasileira é uma das mais complexas que temos no arcabouço jurídico pátrio. Em razão desta complexidade, muitos segurados possuem grande dificuldade para saber corretamente quanto tempo de contribuição possui.

Existem casos de segurados que já cumpriram integralmente todos os requisitos para se aposentar, mas por falta de orientação ou por confiar integralmente na contagem de tempo feita pelo INSS acreditam que ainda precisará contribuir com a previdência e acabam efetivamente perdendo tempo e dinheiro. 

Ou seja, na prática, existem diversas situações que permitem com que o segurado se aposente antes mesmo do tempo que imaginava, pois já possuem todos os requisitos para se aposentar e ainda não sabem.

Esta foi a situação que aconteceu recentemente com um de nossos clientes que chegou ao escritório acreditando que possuía apenas 29 anos de tempo de contribuição e que ainda precisaria trabalhar por mais 6 anos

Para surpresa e alegria deste cliente, após a realização de um Planejamento Previdenciário bem elaborado, verificamos que o mesmo já possuía exatamente na data da análise 40 anos, 11 meses e 2 dias e que possuía, portanto, direito a aposentadoria por tempo de contribuição integral sem a incidência do Fator Previdenciário já que possuía 56 anos de idade e somava quase 97 pontos.

Na verdade, no caso deste cliente, ele já estava perdendo dinheiro e tempo, pois já podia ter se aposentado e ainda não sabia. Por não saber continuou trabalhando e contribuindo para a previdência social de forma desnecessária já que já havia alcançado todos os requisitos legais para se aposentar.

O principal objetivo do Planejamento Previdenciário é evitar situações como a deste cliente. Ao final do Planejamento Previdenciário o segurado terá todas as informações necessárias para obter o benefício mais vantajoso e dentro do menor tempo possível.

Se quiser saber mais sobre o Planejamento Previdenciário realizado pelo nosso escritório você pode solicitar mais detalhes por email ou por telefone.

Para saber mais sobre as situações que podem aumentar o seu tempo de contribuição, veja o nosso artigo que fala de forma mais detalhada sobre como aumentar o Tempo de Contribuição?

# TERCEIRA NOTÍCIA # – A Reforma da Previdência será menos prejudicial para aqueles que já estão perto de se aposentar.

Se você não se encaixa em nenhuma das duas possibilidades acima, mas está perto de se aposentar, a Reforma da Previdência irá trazer em seu texto regras de transição.

As regras de transição são regras mais “flexíveis” que tem como principal objetivo não prejudicar tanto aqueles segurados que embora ainda não tenha reunido totalmente todos os requisitos para se aposentar, já estão “na cara do gol”.

Ou seja, já estão quase perto de reunir todos os requisitos para fazer o seu pedido de aposentadoria.

A proposta atual prevê três regras de transição para escolha dos trabalhadores.

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