Planejamento Previdenciário

1 - O que é Planejamento Previdenciário?

O planejamento previdenciário ou também chamado de planejamento da aposentadoria é um estudo detalhado de todos os aspectos relevantes e necessários para a obtenção da aposentadoria de natureza voluntária do cidadão e tem por objetivo buscar concessão da melhor aposentadoria ou melhor benefício seja de forma imediata ou ainda em um futuro próximo.

Dessa forma, o Planejamento Previdenciário corresponde a um conjunto de análises de toda a vida laborativa do segurado com o objetivo de identificar quais são os melhores caminhos para que o trabalhador obtenha a sua aposentadoria com maior valor (benefício mais vantajoso) dentro do menor tempo possível.

Assim, o objetivo da realização do planejamento previdenciário ou planejamento da aposentadoria será sempre à obtenção da melhor aposentadoria para o segurado, dentro da legalidade, adequando as expectativas do indivíduo com as possibilidades decorrentes do seu histórico contributivo e laboral ao longo de sua vida.

O principal objetivo do planejamento previdenciário é garantir que o segurado tenha a aposentadoria mais vantajosa possível. Isso inclui uma análise detalhada de toda a vida laboral do trabalhador, com o intuito de identificar os melhores caminhos para atingir a aposentadoria no menor tempo possível e com o maior valor de benefício.

2 - Quando Fazer o Planejamento Previdenciário?

O planejamento previdenciário pode ser feito em dois momentos distintos:

O Planejamento Previdenciário pode ser realizado tendo como meta a concessão imediata da aposentadoria ou então para uma aposentadoria futura.

Planejamento para Concessão Imediata: Ideal para quem já preenche os requisitos de algum tipo de aposentadoria. Nesse caso, o foco é maximizar o valor do benefício imediatamente.

Planejamento para Concessão Futura:Indicado para quem ainda não tem direito à aposentadoria, mas deseja se preparar para garantir o melhor benefício possível no futuro.

No caso da aposentadoria imediata o que se busca são formas para aumentar a renda da aposentadoria sempre de forma legal. Já no caso de uma aposentadoria futura o Planejamento Previdenciário busca realizar projeções indicando quais as melhores opções conforme a necessidade do segurado.

3 - Como é Feito o Planejamento Previdenciário?

O planejamento previdenciário envolve uma série de análises específicas sobre a vida contributiva do segurado. Este processo é realizado por um advogado especializado em Direito Previdenciário, e inclui:

Análise de Vínculos Contributivos: Verificação de todos os empregos e contribuições realizadas ao longo da vida.
Cálculo do Tempo de Contribuição: Avaliação das datas dos vínculos para calcular o tempo total de contribuição e carência.
Revisão de Remunerações e Contribuições: Avaliação dos valores de todas as remunerações para calcular os benefícios.
Identificação de Inconsistências no CNIS: Verificação de divergências ou inconsistências no extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Identificação de Atividades Especiais: Avaliação de possíveis períodos de trabalho em condições especiais, que podem aumentar o tempo de contribuição ou
antecipar a aposentadoria.

4 - Exemplos de Análises no Planejamento Previdenciário

4.1 - Análise das Possibilidades de Aposentadoria

Com os documentos em mãos, é possível avaliar os diferentes requisitos de aposentadoria. Alguns trabalhadores podem ter direito a mais de um benefício, como é o caso de servidores públicos que também contribuem para o INSS.

Com a reforma da previdência implementada pela Emenda Constitucional de nº 103 de 2019 as opções de aposentadoria do segurado podem ser regidas pelas regras conforme três categorias diferentes, da seguinte forma:

DIREITO ADQUIRIDO ÁS REGRAS ANTERIORES: Análise se o segurado possui direito às regras vigentes antes da reforma DE 2019.
NOVAS REGRAS DE TRANSIÇÃO: Avaliação das regras que fazem a transição entre o sistema antigo e o novo.
NOVAS REGRAS: Análise das novas regras estabelecidas pela reforma DE 2019.