Aposentadorias

Aposentadoria Pela Regra 86/96

By 23 de setembro de 2019 No Comments

Para fugir do Fator Previdenciário, o segurado poderá utilizar da Regra 85/95 instituída pela Lei nº 13.183/2015 que permite a não incidência do fator quando o total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição do segurado for, respectivamente, 95 e 85 pontos para homem e mulher.

De acordo com o art. 29 da Lei nº 13.183/2015, o segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:

I –  igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou

II – igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição de trinta ano.

 


Para que o segurado tenha mais segurança e tranqüilidade, é aconselhável que o segurado procure um Advogado Especialista em Direito Previdenciário e no INSS para obter mais informações sobre as possibilidades de sua aposentadoria. Existem muitos advogados previdenciários que prestam também Consultoria Previdenciária Online.

Outra possibilidade que é muito utilizada atualmente é fazer um Planejamento Previdenciário ou da Aposentadoria. Ao final do Planejamento Previdenciário o segurado terá todas as informações necessárias para obter o benefício mais vantajoso e dentro do menor tempo possível.

Para saber mais sobre como garantir o melhor benefício, com o menor custo e dentro do menor tempo, leia este artigo que fala sobre A Importância do Planejamento Previdenciário e explica de forma bem detalhada e simples os motivos pelos quais os segurados devem fazer um bom planejamento.


Assim, a fórmula 95/85 permite a opção de não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, quando o total resultante da soma da idade e do tempo de contribuição do segurado na data de requerimento da aposentadoria, incluídas as frações, for de, no mínimo, 95 e 85 pontos, respectivamente, para o homem e a mulher.

Essa regra não é estática, pois houve a inclusão da progressividade desse parâmetro de cálculo, incorporando o impacto do envelhecimento da população e o aumento da expectativa de sobrevida.

O valor a ser alcançado, na soma de idade com o tempo de contribuição, na data do requerimento da aposentadoria por tempo de contribuição, será alterado nos seguintes interregnos, considerando-se os pontos mimos para o homem e para a mulher, respectivamente:

– em 2019 para 96/86;

– em 2021 para 97/87;

– em 2023 para 98/88;

– em 2025 para 99/89;

– em 2027 para 100/90;

Segundo a Exposição de Motivos da MP n. 676/2015, essa alternativa (Fórmula 95/85), desacompanhada da progressão da regra, levaria as despesas da Previdência Social a patamares insustentáveis no médio e longo prazo, por ignorar o processo de transição demográfica com o envelhecimento acelerado da população e aumento crescente da expectativa de sobrevida.


Para os segurados que estão com perícia médica agendada, confira 6 dicas preciosas para quem vai fazer a perícia médica no INSS

Nos últimos anos, muitas ações vêm sendo adotadas pelo governo com o objetivo de cortar diversos benefícios por incapacidade através do denominado Pente Fino e, em decorrência destas ações, muitos segurados que realmente possuem o direito ao recebimento estão sendo prejudicados.

Caso seu benefício tenha sido cessado, aprenda o que você pode fazer para reativar o benefício.


Principais requisitos

Assim, em resumo, até dezembro de 2018, os principais requisitos para o recebimento deste benefício são os seguintes:

  • Não há idade mínima
  • Soma da idade + tempo de contribuição:
  • – 85 anos (mulher)
  • – 95 anos (homem)
  • 180 meses efetivamente trabalhados, para efeito de carência

Para requerer o seu benefício de aposentaria, fale conosco ou consulte um advogado especializado em direito previdenciário ou trabalhista em salvador.


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