Advogado Previdenciário

Advogado Previdenciário: Tudo que você precisa saber para contratar um

By 23 de setembro de 2019 No Comments

Na hora de se aposentar ou fazer qualquer outro requerimento previdenciário o Advogado que atua nesta área do direito pode fazer toda a diferença na vida do trabalhador apontando qual é o melhor caminho e entregando o melhor resultado.

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Com as possibilidades de aprovação da PEC 06/2019, mais conhecida como PEC da Reforma da Previdência, o advogado especialista em direito previdenciário tem sido bastante requisitado pelo segurados de diversas naturezas principalmente por aqueles segurados que estão tentando encontrar uma forma de não ser afetado pelas novas regras.

O Advogado Previdenciário é o profissional  do direito que o trabalhador procura para tirar as suas principais dúvidas e resolver o seus problemas em relação a temas como Pedidos de Aposentadorias no INSS, Planejamento Previdenciário; Cálculo de Tempo de Contribuição; Certidão de Tempo entre outros assuntos.

Na hora de se aposentar ou fazer qualquer outro requerimento previdenciário o Advogado que atua nesta área pode fazer toda a diferença para o trabalhador apontando qual é o melhor caminho.

Veja a seguir quais assuntos vamos tratar neste post

a) Vamos dizer para você quem é o Advogado Previdenciário e o que ele faz;

b) Também vamos lhe contar como este profissional pode lhe ajudar com o seu pedido de aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou em qualquer outro órgão de Previdência Social.

c) Vamos lhe mostrar como o advogado previdenciário pode lhe orientar através de um bom Planejamento Previdenciário.

d) Por fim vamos falar a respeito dos principais cuidados que o trabalhador deve ter para contratar um advogado que atue com o direito previdenciário.

1. Quem é o Advogado Previdenciário?


Criança pensando no advogado previdenciário

Criança pensando tentando lembrar quem é o advogado previdenciário

Mas afinal, quem é o advogado previdenciário?

O advogado previdenciário é um profissional liberal que possui graduação em Direito e atua especificamente com o ramo do direito previdenciário orientando e defendo os interesses dos trabalhadores e segurados que trabalham na iniciativa privada sujeitos ao Regime Geral e também dos Servidores Públicos vinculados aos Regimes Próprios.

Ou seja, o advogado previdenciário é o profissional do direito que tem por objetivo ajudar os trabalhadores e segurados a resolverem questões relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou qualquer outro órgão de previdência social como no caso de quem é servidor público.

Na defesa dos direitos dos trabalhadores e segurados o advogado especializado em direito previdenciário atua principalmente para garantir que o direito do trabalhador e segurado não seja violado. 

É o Advogado previdenciarista quem o trabalhador procura para tirar as principais dúvidas que possuem sobre os seus direitos na área previdenciária ou mesmo quando querem fazer o seu pedido de aposentadoria. 

 

2. O que faz o Advogado Previdenciário?


 

O advogado que atua na área previdenciária presta orientação e realiza consultorias jurídicas para os trabalhadores, segurados e empresas relacionado aos seus respectivos direitos em matéria previdenciária.

Também representam administrativamente os segurados e empresa junto aos órgãos de previdência social como por exemplo o INSS – Instituto nacional de Previdência Social.

Advogado para aposentadoria

Trabalhador pensando em sua aposentaria com a ajuda de um advogado previdenciário

Podem atuar ainda defendendo judicialmente os interesses dos trabalhadores, segurados e empresas para proteger o direito previdenciário é violado.

Além de orientar, representar administrativa e judicialmente, em razão da grande complexidade que envolvem os principais cálculos no direito previdenciário os advogados que atuam nessa área também realizam os cálculos de tempo de contribuição e do valor da Renda Mensal Inicial de seus clientes.

A seguir explicamos melhor cada uma dessas atividades desenvolvida pelos advogados previdenciários. 

 

2.1 Consultoria Jurídica Previdenciária

 

A Reforma da Previdência tem preocupado segurados e trabalhadores de diversas categorias.

Nesse cenário de incerteza é natural que o trabalhador tenha inúmeras dúvidas a respeito de serem afetados pelas mudanças das regras da previdência.

Para tirar as principais dúvidas sobre as suas possibilidades do segurado com relação a reforma o advogado previdenciário orienta os trabalhadores e segurados realizando consultorias e tirando todas as dúvidas que o trabalhador possuem.

Advogado Especializado em Direito Previdenciário

Advogado previdenciarista prestando consultoria ao trabalhador em seu escritório

Em alguns casos as consultorias são mais detalhadas pois é preciso fazer um levantamento e uma análise minuciosa do tempo e valores das contribuições realizando com a realizando projeções através de gráficos e tabelas além de uma acompanhamento de longo prazo para que o segurado tome a melhor decisão na hora de se aposentar

O acompanhamento mais detalhado da consultoria é feito através do serviço de planejamento previdenciário com a emissão de um parecer técnico jurídico e que ajudam o trabalhador a tomarem a melhor decisão em relação aos seus direitos previdenciário.

Ficou interessado em saber mais sobre como um planejamento previdenciário pode lhe ajudar? Então saiva mais clicando aqui!

2.2 Atuação em processos administrativos

 

Quando chega a hora de se aposentar, após ter guardado de forma organizada todos os documentos necessários para pedir a sua aposentadoria, o segurado se dirige até o INSS ou órgão gestor no caso dos servidores públicos.

Entretanto, ao invés de ir diretamente pedir a sua aposentadoria, o trabalhador pode ser representado por um advogado especialista em direito previdenciário e com isso ter uma segurança maior neste momento tão esperado.

No âmbito administrativo o advogado previdenciário atua representado o trabalhador através de requerimentos e processos administrativos.

As principais categorias de requerimentos administrativos que o advogado previdenciário busca em favor dos seus clientes são as aposentadorias programáveis e os benefícios por incapacidades. 

Aposentadorias

Benefícios por incapacidade

Além dos pedidos de aposentadoria e benefícios por incapacidade o advogado previdenciário pode auxíliar o trabalhador em diversas outras questões administrativas como por exemplo:

    • Pedido de Certidão de Tempo de Contribuição no INSS
    • Averbação de Tempo de Serviço
    • Acerto de CNIS
    • Regularização de Contribuições em Atraso

A contratação de uma advogado previdenciarista para atuar em processos administrativos pode facilitar em muito a vida do trabalhador. 

A prestação dos serviços públicos ao cidadão pelo INSS e pelos diversos órgãos gestores das aposentadorias dos servidores públicos estão cada vez mais deficiente.

Por causa desta deficiência, na hora de pedir a sua aposentadoria muitas vezes o segurado precisa esperar por um longo período e às vezes até anos para começar a receber o seu benefício.

O pior de tudo é que não é raro as situações em que após esse longo período de espera a aposentadoria do trabalhador ou servidor público é negada.

Assim, o principal papel do advogado previdenciário na esfera administrativa é evitar todos esse estresse e chateação que o segurado geralmente enfrenta quando pede sozinho a sua aposentadoria.

Advogado de Aposentadoria

Advogado especialista em direito previdenciário indo até o INSS para pedir a aposentadoria do seu cliente

Além de evitar toda essa burocracia, na esfera administrativa o profissional busca o melhor benefício para o trabalhador para que o mesmo não perca nenhum período ou nenhum valor que é seu por direito.

Outro ponto importante é que pela experiência que possui com outras situações parecidas, estes profissionais já sabem quais documentos e o procedimentos necessários para fazer o requerimento administrativo do cliente.


A experiência do advogado previdenciário diminui as possibilidades do processo administrativo previdenciário cair em uma exigência por exemplo e demorar mais tempo para ser julgado.


2.3 Atuação em Processos Judiciais Previdenciários 

 

O pedido administrativo pode ser indeferido por diversos motivos, como por exemplo: falta dos requisitos necessários, perda da qualidade de segurado, não constatação da incapacidade, dentre outros.

No entanto, muitas vezes o indeferimento ocorre por equívoco do servidor que analisou o pedido, seja por erro de cálculo ou erro na verificação da documentação e dos requisitos.

Nos pedidos de benefícios por incapacidade ocorrem situações em que o médico que realizou a perícia conclui que o segurado está capacitado para as atividades laborativas e consequentemente o benefício é negado ou cessado, porém, em alguns casos, na realidade o segurado continua incapacitado e precisa do benefício para sobreviver. 

Por estas razões, o advogado previdenciarista é fundamental para identificar esses equívocos e partir para a via judicial quando um direito seu é violado.

Ele analisa toda a situação e documentos, identificando se há viabilidade para uma ação judicial.

Se for o caso de processo judicial, o advogado realizará os cálculos previdenciários e a depender do resultado ingressará nos Juizados Especiais Federais ou na Justiça Federal comum.

Podem também atuar na justiça do trabalho para reconhecer vínculos que possam aumentar o tempo dos seus clientes, para obrigar uma empresa a retificar e fornecer documentos como o perfil profissiográfico previdenciário ou mesmo laudos técnicos reconhecendo a especialidade de determinado período.

 

2.4 Cálculo do tempo e do valor da aposentadoria

 

Existem conceitos que hoje em dia estão bastante difundidos na sociedade em relação aos cálculos previdenciários como as possibilidade para aumentar o tempo de contribuição.

Entretanto, existem situações mais complexas nos cálculos previdenciários que apenas um profissional especializado e experiente consegue identificar como é o caso da incidência do divisor mínimo de 60% no cálculo das aposentadorias ou mesmo as situações em que o segurado pode contribuir ou não retroativamente.

Com toda a complexidade da legislação previdenciária, o advogado que atua nesta área precisa ter um bom domínio dos cálculos previdenciários.

Em nosso escritório, por exemplo, além de advogados e contadores que trabalham juntos para obter o resultado mais eficiente possível, temos advogados previdenciários que também são formados em contabilidade e essa união de conhecimentos faz toda a diferença na hora de apurar o benefício previdenciário.

Um bom advogado previdenciário deve ter uma base sólida dos cálculos de tempo de contribuição, valor da aposentadoria, firmada na legislação da época de cada vínculo do trabalhador e na própria forma de cálculo para cada tipo de benefício.

Em resumo o advogado previdenciário emprega os seus conhecimentos para assegurar ao trabalhador o melhor benefício previdenciário e defender os direitos em matéria previdenciários dos seus clientes.

3. Como o Advogado Previdenciário pode me ajudar?


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O profissional do direito especializado na advocacia previdenciária pode auxiliar ao trabalhador e segurado de diversas formas. Vajamos a seguir as principais.

 

3.1 Com orientações precisas e segura sobre a sua situação

 

A maneira mais comum que um advogado previdenciário pode lhe ajudar é através da orientação jurídica previdenciária.

Quando uma pessoa enfrenta algum problema de saúde é comum que esta pessoa procure um médico especialista no assunto da sua doença para lhe orientar e lhe conduzir ao procedimento que irá restaurar a sua saúde da melhor forma possível. 

Assim como o cidadão procura um médico especializado em determinada área quando possui um problema de saúde, dessa mesma forma deve proceder o trabalhador quando possui dúvidas e necessita de orientações mais precisa sobre sua vida previdenciária.

A legislação previdenciária brasileira é bastante complexa. Além disso, diversas são as situações que podem gerar dúvidas do segurado do Regime Geral ou do Regime Próprio.

Com as mudanças promovidas pela Reforma Previdenciária as dúvidas e situações jurídicas que causam insegurança no trabalhador tendem a aumentar ainda mais.

3.2 Fazendo um diagnóstico previdenciário do cliente

 

Você sabe como um Planejamento Previdenciário pode lhe ajudar?

Em tempos de Reforma Previdenciária e deficiência na prestação dos serviços públicos não é nada fácil ter segurança para tomar a melhor decisão na hora de se aposentar.

Com todo esse cenário caótico e de incerteza o segurado tem dificuldades para obter as respostas fundamentais para se aposentar com tranquilidade.

É comum e natural que o trabalhador tenha as seguintes dúvidas:

• Como posso obter a melhor aposentadoria?
• Com qual valor vou me aposentar?
• Qual o momento ideal para me aposentar?
• É possível melhorar a minha aposentadoria?
• A Reforma Previdenciária vai me afetar?

Planejamento da Aposentadoria

Para ajudar o trabalhador e segurado a sanar essas principais dúvidas, o advogado previdenciário pode lhe auxiliar fazendo um planejamento previdenciário.

3.3 Cuidando do seu pedido de aposentadoria

Na fase administrativa não é obrigatório o acompanhamento de advogado, porém, à critério do segurado, o advogado previdenciário pode ser contratado desde o início do processo de pedido de aposentadoria, visando identificar as providencias mais vantajosas a serem tomadas junto ao INSS ou ao órgão de previdência privada.

Ao ingressar com o pedido, caberá ao advogado acompanhar e verificar se tudo está ocorrendo bem do ponto de vista legal.

Ainda que o segurado ingresse na via administrativa sozinho, no decorrer do processo pode precisar do apoio de um profissional da área para ajudar-lo em alguma situação como:

    • Demora na decisão do processo administrativo: É muito comum que o processo fique por muito tempo no status de “em análise”, deixando o segurado apreensivo por causa da demora. Em situações como esta, quando o INSS passa do prazo para resposta, o advogado por ingressar na via judicial com a medida mais apropriada, buscando uma análise mais rápida por parte do INSS.
    • Cumprimento de exigência: No decorrer do processo o INSS pode exigir algum ou alguns documentos. a depender do que seja, é necessário buscar perante outros órgãos ou perante as empresas em que o segurado trabalhou. Para conseguir tais documentos juntar no processo dentro do prazo, alguns segurados optam por pedir auxílio a um advogado previdenciário.
    • Negativa do benefício: o advogado previdenciário é muito procurado nessa fase, pois é muito importante a apresentação de um recurso bem fundamentado de acordo com os direitos do segurado, bem como fazer a juntada de documentos importante e que porventura não foram juntados desde o início. Em determinados casos, o advogado pode verificar que não vale a pena recorrer no INSS e sugere ingressar diretamente na via judicial.

 

  • Benefícios concedidos em valor inferior: Mesmo quando o benefício é deferido, o próprio segurado pode notar que o valor é inferior ao esperado. Em determinadas situações, o segurado não percebe, mas um profissional previdenciarista pode recalcular e identificar alguma falha que levou ao valor inferior ao devido. Assim como os outros pedidos, a revisão pode ser feita administrativamente ou judicialmente se não houver êxito na via administrativa.

 

3.4 Buscando os seus direitos na justiça

 

Diante da negativa ou da cessação de um benefício previdenciário, a opção mais escolhida pelos segurados que se sentem lesados dos seus direitos é mover uma ação na via judicial.

As ações contra o INSS podem ser processadas e julgadas no Juizado Especial Federal ou na Justiça Federal, dependendo do valor da causa e da sua complexidade.

O advogado previdenciarista vai encontrar a melhor forma de garantir os direitos do segurado e demonstrar perante o judiciário que o segurado cumpre os requisitos para o obter o seu benefício pretendido.

Assim, com todo o acompanhamento necessário, o processo terá muito mais chances de êxito.

A experiência do profissional que irá atuar no seu caso com certeza fará toda a diferença para  o resultado final.

4. Porque contratar um advogado previdenciarista


Como vimos no decorrer deste texto, o segurado pode ser atendido ou requerer benefícios na agência do INSS sem nenhum acompanhamento.

Mas o importante é se certificar se o mais vantajoso é o segurado atuar sozinho neste momento ou ter o apoio de um profissional especializado.

Existe uma norma que garante ao segurado da previdência social o direito ao benefício mais vantajoso e que é obrigação do servidor do INSS informar ao cidadão nesse sentido.

Seguindo essa ótica, deveria ser de práxis que o servidor do INSS, no ato do requerimento esclarecesse ao cidadão sobre todos os documentos necessários para a análise, bem verificar se existe alguma pendência e se for o caso orientar e informar os procedimentos ou sugerir possibilidades para um melhor benefício.

Todavia, infelizmente, não é isso o que encontramos nas agências. No próprio atendimento o segurado raramente sai com as orientações e informações que precisava ter.

Hoje a maioria dos pedidos estão sendo feitos pela internet, através do portal Meu INSS, em muitos deles o atendimento é todo à distância, sem necessidade de comparecimento na agência.

A informatização ajudou muito, mas por outro lado distanciou mais os segurados de estar em contato direito com os servidores que por obrigação devem orientar acerca do melhor benefício.

Diante de todo esse cenário, fica evidente a importante de acompanhamento de um advogado especialista em direito previdenciário. Ele certamente tem interesse em esclarecer ao segurado de maneira eficaz sobre todas as possibilidades para o seu caso.

Na hora de contratar um profissional dessa natureza é importante que o cliente verifique se o mesmo possui a experiência, de modo que tenha mais chances em obter êxito.

PRAZO

O advogado especializado e experiente já conhece os procedimentos administrativos e vai optar pelas providências adequadas para que o processo não seja o mais célere possível.

Quando o processo está bem instruído (com todos os documentos e fundamentos necessários), dificilmente ficará em pendência por motivo de exigência de documentos e assim a decisão será mais rápida.

SEGURANÇA

Com o acompanhamento de um profissional, certamente o segurado estará seguro de que tudo o que está sendo feito em seu processo está compatível e adequado à sua realidade.

O advogado passará ao segurado a segurança e tranquilidade que ele precisa de saber que nesse momento tão importante da vida ele trilhando o melhor caminho para chegar ao melhor benefício.

Por fim, destacamos que em todos os casos é fundamental consultar previamente um especialista, a fim de evitar futuros problemas e perda de tempo e dinheiro para resolver-los.

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